A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil. Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Propriedade privada, utilização, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
অনুযায়ী: Cedro, Diego Petterson Brandão
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Cedro, Diego Petterson Brandão
প্রকাশিত: (2022)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2007)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Edmilson de Jesus
প্রকাশিত: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Marques Neto, Floriano de Azevedo
প্রকাশিত: (2004)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
প্রকাশিত: (2005)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
প্রকাশিত: (2014)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
অনুযায়ী: Pontes, Vera Lúcia
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Pontes, Vera Lúcia
প্রকাশিত: (2017)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Freitas, José Carlos de
প্রকাশিত: (1999)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
অনুযায়ী: Braga, Alice Serpa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Braga, Alice Serpa
প্রকাশিত: (2013)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (2002)
Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
প্রকাশিত: (2008)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
প্রকাশিত: (1995)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Borges, Gustavo
প্রকাশিত: (2020)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
প্রকাশিত: (2018)
Mercosul e meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2001)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2016)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2006)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
অনুযায়ী: Barzotto, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Barzotto, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2021)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
প্রকাশিত: (2015)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gerber, Konstantin
প্রকাশিত: (2011)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
অনুযায়ী: Silva, Gabriel Henrique da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Gabriel Henrique da
প্রকাশিত: (2020)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
প্রকাশিত: (2021)
Propriedade privada e meio ambiente
অনুযায়ী: Martins, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Martins, Ivan Barbosa
প্রকাশিত: (2007)
A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
অনুযায়ী: Baroni, Mariana Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Baroni, Mariana Souza
প্রকাশিত: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Silva, José Afonso da
প্রকাশিত: (2001)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
অনুযায়ী: Gaio, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gaio, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Pires, Maria Coeli Simões
প্রকাশিত: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
অনুযায়ী: Alvim, Arruda
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Alvim, Arruda
প্রকাশিত: (2013)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2023)
Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
অনুযায়ী: Cunha, Euclides da
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Cunha, Euclides da
প্রকাশিত: (2000)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Parentoni, Leonardo
প্রকাশিত: (2014)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
অনুযায়ী: Pinho, Mariane Estrela
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Pinho, Mariane Estrela
প্রকাশিত: (2018)
A floresta e sua natureza jurídica
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
অনুযায়ী: Magalhães, Juraci Perez
প্রকাশিত: (1980)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Almeida, José Mauro de Lima O' de
প্রকাশিত: (2008)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Kakuta, Carla Daniela
প্রকাশিত: (2015)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
অনুযায়ী: Lomeu, Leandro Soares
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Lomeu, Leandro Soares
প্রকাশিত: (2010)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
অনুযায়ী: Nobre Júnior, Edilson Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Nobre Júnior, Edilson Pereira
প্রকাশিত: (2010)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Massardo, Fernando
প্রকাশিত: (2019)