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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193
Ano:	2020
Assuntos:	Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil. Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Propriedade privada, utilização, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Autor: Cedro, Diego Petterson Brandão
Vydáno: (2022)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2007)

A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Autor: Ferreira, Edmilson de Jesus
Vydáno: (2012)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Autor: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Vydáno: (2004)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2005)

Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Autor: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Vydáno: (2014)

Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
Autor: Pontes, Vera Lúcia
Vydáno: (2017)

Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Autor: Freitas, José Carlos de
Vydáno: (1999)

Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
Autor: Braga, Alice Serpa
Vydáno: (2013)

Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Autor: Custódio, Helita Barreira
Vydáno: (2002)

Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Autor: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Vydáno: (2008)

Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Autor: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Vydáno: (1995)

Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Autor: Borges, Gustavo
Vydáno: (2020)

O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Autor: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Vydáno: (2018)

Mercosul e meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2001)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2016)

Restrições urbanísticas à propriedade privada
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2006)

Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Autor: Barzotto, Luis Fernando
Vydáno: (2021)

Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Autor: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Vydáno: (2015)

Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Autor: Gerber, Konstantin
Vydáno: (2011)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Autor: Silva, Gabriel Henrique da
Vydáno: (2020)

Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
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Vydáno: (2021)

Propriedade privada e meio ambiente
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Vydáno: (2007)

A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
Autor: Baroni, Mariana Souza
Vydáno: (2019)

Bens de interesse público e meio ambiente
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Vydáno: (2001)

A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Autor: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Vydáno: (2015)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Autor: Gaio, Daniel
Vydáno: (2012)

Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Autor: Pires, Maria Coeli Simões
Vydáno: (2012)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Autor: Alvim, Arruda
Vydáno: (2013)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
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Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
Autor: Cunha, Euclides da
Vydáno: (2000)

Naming rights em unidades de conservação da natureza
Autor: Parentoni, Leonardo
Vydáno: (2014)

A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Autor: Pinho, Mariane Estrela
Vydáno: (2018)

A floresta e sua natureza jurídica
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Vydáno: (1980)

Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
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Vydáno: (2008)

Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
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Vydáno: (2018)

Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
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Vydáno: (2015)

Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Autor: Lomeu, Leandro Soares
Vydáno: (2010)

Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Autor: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Vydáno: (2010)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
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