A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Schwendler, Jaqueline Sousa Correia |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil. Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Propriedade privada, utilização, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
από: Cedro, Diego Petterson Brandão
Έκδοση: (2022)
από: Cedro, Diego Petterson Brandão
Έκδοση: (2022)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
από: Ferreira, Edmilson de Jesus
Έκδοση: (2012)
από: Ferreira, Edmilson de Jesus
Έκδοση: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004)
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2005)
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2005)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
από: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Έκδοση: (2014)
από: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Έκδοση: (2014)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
από: Pontes, Vera Lúcia
Έκδοση: (2017)
από: Pontes, Vera Lúcia
Έκδοση: (2017)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
από: Freitas, José Carlos de
Έκδοση: (1999)
από: Freitas, José Carlos de
Έκδοση: (1999)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
από: Braga, Alice Serpa
Έκδοση: (2013)
από: Braga, Alice Serpa
Έκδοση: (2013)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
από: Custódio, Helita Barreira
Έκδοση: (2002)
Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
από: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Έκδοση: (2008)
από: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Έκδοση: (2008)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
από: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Έκδοση: (1995)
από: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Έκδοση: (1995)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
από: Borges, Gustavo
Έκδοση: (2020)
από: Borges, Gustavo
Έκδοση: (2020)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2018)
από: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Έκδοση: (2018)
Mercosul e meio ambiente
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
από: Freitas, Vladimir Passos de
Έκδοση: (2001)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
από: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Έκδοση: (2016)
από: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Έκδοση: (2016)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006)
από: Mukai, Toshio
Έκδοση: (2006)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
από: Barzotto, Luis Fernando
Έκδοση: (2021)
από: Barzotto, Luis Fernando
Έκδοση: (2021)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
από: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Έκδοση: (2015)
από: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Έκδοση: (2015)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
από: Gerber, Konstantin
Έκδοση: (2011)
από: Gerber, Konstantin
Έκδοση: (2011)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
από: Silva, Gabriel Henrique da
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Gabriel Henrique da
Έκδοση: (2020)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
από: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Έκδοση: (2021)
από: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Έκδοση: (2021)
Propriedade privada e meio ambiente
από: Martins, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2007)
από: Martins, Ivan Barbosa
Έκδοση: (2007)
A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
από: Baroni, Mariana Souza
Έκδοση: (2019)
από: Baroni, Mariana Souza
Έκδοση: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2001)
από: Silva, José Afonso da
Έκδοση: (2001)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
από: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Έκδοση: (2015)
από: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Έκδοση: (2015)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
από: Gaio, Daniel
Έκδοση: (2012)
από: Gaio, Daniel
Έκδοση: (2012)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
από: Pires, Maria Coeli Simões
Έκδοση: (2012)
από: Pires, Maria Coeli Simões
Έκδοση: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
από: Alvim, Arruda
Έκδοση: (2013)
από: Alvim, Arruda
Έκδοση: (2013)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
από: Silva, Alexandre Fernandes
Έκδοση: (2023)
Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
από: Cunha, Euclides da
Έκδοση: (2000)
από: Cunha, Euclides da
Έκδοση: (2000)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
από: Parentoni, Leonardo
Έκδοση: (2014)
από: Parentoni, Leonardo
Έκδοση: (2014)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
από: Pinho, Mariane Estrela
Έκδοση: (2018)
από: Pinho, Mariane Estrela
Έκδοση: (2018)
A floresta e sua natureza jurídica
από: Magalhães, Juraci Perez
Έκδοση: (1980)
από: Magalhães, Juraci Perez
Έκδοση: (1980)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
από: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Έκδοση: (2008)
από: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Έκδοση: (2008)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
από: Dias, Denise Oliveira
Έκδοση: (2018)
από: Dias, Denise Oliveira
Έκδοση: (2018)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
από: Kakuta, Carla Daniela
Έκδοση: (2015)
από: Kakuta, Carla Daniela
Έκδοση: (2015)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
από: Lomeu, Leandro Soares
Έκδοση: (2010)
από: Lomeu, Leandro Soares
Έκδοση: (2010)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
από: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Έκδοση: (2010)
από: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Έκδοση: (2010)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
από: Massardo, Fernando
Έκδοση: (2019)
Παρόμοια τεκμήρια
-
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
από: Cedro, Diego Petterson Brandão
Έκδοση: (2022) -
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2007) -
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
από: Ferreira, Edmilson de Jesus
Έκδοση: (2012) -
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
από: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Έκδοση: (2004) -
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2005)