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A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Formato: Artigo de Revista
Lenguaje:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193
Ano:2020
Assuntos:Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil.
Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Direito de propriedade, brasil.
Propriedade privada, utilização, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil.
Acceso en línea:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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