A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil. Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Propriedade privada, utilização, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
по: Cedro, Diego Petterson Brandão
Опубликовано: (2022)
по: Cedro, Diego Petterson Brandão
Опубликовано: (2022)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2007)
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2007)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
по: Ferreira, Edmilson de Jesus
Опубликовано: (2012)
по: Ferreira, Edmilson de Jesus
Опубликовано: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2004)
по: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Опубликовано: (2004)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
по: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубликовано: (2005)
по: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Опубликовано: (2005)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
по: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Опубликовано: (2014)
по: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Опубликовано: (2014)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
по: Pontes, Vera Lúcia
Опубликовано: (2017)
по: Pontes, Vera Lúcia
Опубликовано: (2017)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
по: Freitas, José Carlos de
Опубликовано: (1999)
по: Freitas, José Carlos de
Опубликовано: (1999)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
по: Braga, Alice Serpa
Опубликовано: (2013)
по: Braga, Alice Serpa
Опубликовано: (2013)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2002)
по: Custódio, Helita Barreira
Опубликовано: (2002)
Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
по: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Опубликовано: (2008)
по: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Опубликовано: (2008)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1995)
по: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Опубликовано: (1995)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
по: Borges, Gustavo
Опубликовано: (2020)
по: Borges, Gustavo
Опубликовано: (2020)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2018)
по: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Опубликовано: (2018)
Mercosul e meio ambiente
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2001)
по: Freitas, Vladimir Passos de
Опубликовано: (2001)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2016)
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2016)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
по: Barzotto, Luis Fernando
Опубликовано: (2021)
по: Barzotto, Luis Fernando
Опубликовано: (2021)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2015)
по: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Опубликовано: (2015)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
по: Gerber, Konstantin
Опубликовано: (2011)
по: Gerber, Konstantin
Опубликовано: (2011)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
по: Silva, Gabriel Henrique da
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Gabriel Henrique da
Опубликовано: (2020)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
по: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубликовано: (2021)
по: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Опубликовано: (2021)
Propriedade privada e meio ambiente
по: Martins, Ivan Barbosa
Опубликовано: (2007)
по: Martins, Ivan Barbosa
Опубликовано: (2007)
A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
по: Baroni, Mariana Souza
Опубликовано: (2019)
по: Baroni, Mariana Souza
Опубликовано: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
по: Silva, José Afonso da
Опубликовано: (2001)
по: Silva, José Afonso da
Опубликовано: (2001)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
по: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Опубликовано: (2015)
по: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Опубликовано: (2015)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
по: Gaio, Daniel
Опубликовано: (2012)
по: Gaio, Daniel
Опубликовано: (2012)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
по: Pires, Maria Coeli Simões
Опубликовано: (2012)
по: Pires, Maria Coeli Simões
Опубликовано: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
по: Alvim, Arruda
Опубликовано: (2013)
по: Alvim, Arruda
Опубликовано: (2013)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
по: Cunha, Euclides da
Опубликовано: (2000)
по: Cunha, Euclides da
Опубликовано: (2000)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
по: Parentoni, Leonardo
Опубликовано: (2014)
по: Parentoni, Leonardo
Опубликовано: (2014)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
по: Pinho, Mariane Estrela
Опубликовано: (2018)
по: Pinho, Mariane Estrela
Опубликовано: (2018)
A floresta e sua natureza jurídica
по: Magalhães, Juraci Perez
Опубликовано: (1980)
по: Magalhães, Juraci Perez
Опубликовано: (1980)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
по: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Опубликовано: (2008)
по: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Опубликовано: (2008)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
по: Dias, Denise Oliveira
Опубликовано: (2018)
по: Dias, Denise Oliveira
Опубликовано: (2018)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
по: Kakuta, Carla Daniela
Опубликовано: (2015)
по: Kakuta, Carla Daniela
Опубликовано: (2015)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
по: Lomeu, Leandro Soares
Опубликовано: (2010)
по: Lomeu, Leandro Soares
Опубликовано: (2010)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
по: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Опубликовано: (2010)
по: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Опубликовано: (2010)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
по: Massardo, Fernando
Опубликовано: (2019)
по: Massardo, Fernando
Опубликовано: (2019)