A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil. Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Propriedade privada, utilização, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online Erişim: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A posse e a propriedade dos resorts costeiros, a exploração turística do mar territorial e do direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Ferreira, Edmilson de Jesus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Sustentabilidade ambiental e suas dimensões social, econômica e jurídica
Yazar:: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Colnago, Elizabeth de Mello Rezende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Declarações de uso insignificante no estado do Tocantins: uma análise da tragédia dos comuns como resultado dos aspectos da gestão hídrica e deficiência normativas
Yazar:: Pontes, Vera Lúcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pontes, Vera Lúcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
Yazar:: Freitas, José Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Freitas, José Carlos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Viabilização do uso público de parques nacionais e a disponibilização por particulares de serviços de apoio à visitação
Yazar:: Braga, Alice Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Braga, Alice Serpa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Estatuto da cidade e incompatibilidades constitucionais, urbanísticas e ambientais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Direito e agroecologia : regime jurídico e os limites ecológicos da exploração agrícola da natureza
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental : direito de agir pelas vias tradicionais
Yazar:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
Yazar:: Pedro, Antonio Fernando Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Borges, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O reconhecimento do direito humano à água : considerações políticas e jurídicas
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Mercosul e meio ambiente
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Vida boa e bem comum : uma resenha a Michael Sandel
Yazar:: Barzotto, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Barzotto, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
Yazar:: Gerber, Konstantin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Gerber, Konstantin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Silva, Gabriel Henrique da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Fundamentos do direito das coisas na Alemanha
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Propriedade privada e meio ambiente
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Martins, Ivan Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A utilização das células-tronco embrionárias na prática da clonagem humana terapêutica : uma leitura à luz da constituição federal e da lei de biossegurança (Lei 11.105/2005)
Yazar:: Baroni, Mariana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Baroni, Mariana Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
Yazar:: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Pires, Maria Coeli Simões
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Yazar:: Alvim, Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Alvim, Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Silva, Alexandre Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Um paraíso perdido : reunião de ensaios amazônicos
Yazar:: Cunha, Euclides da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Cunha, Euclides da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Naming rights em unidades de conservação da natureza
Yazar:: Parentoni, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Parentoni, Leonardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A gestão compartilhada da água-doce pelos estados transfronteiriços na perspectiva do estado ecológico de direito
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A floresta e sua natureza jurídica
Yazar:: Magalhães, Juraci Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)
Yazar:: Magalhães, Juraci Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)
Terrenos de marinha : por que a tentativa de extingui-los é um ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente?
Yazar:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Almeida, José Mauro de Lima O' de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Dias, Denise Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental
Yazar:: Kakuta, Carla Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Kakuta, Carla Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Direito de superfície no Código civil e no Estatuto da cidade : elementos
Yazar:: Lomeu, Leandro Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Lomeu, Leandro Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Nobre Júnior, Edilson Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Yazar:: Massardo, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Massardo, Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)