A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
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| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil. Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito de propriedade, brasil. Propriedade privada, utilização, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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