A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira

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Автор: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Формат: Artigo de Revista
Мова:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 99 (jul./set. 2020), p. 169-193
Ano:2020
Assuntos:Bens de uso comum, aspectos ambientais, brasil.
Bens de uso comum, aspectos constitucionais, brasil.
Direito ambiental, brasil.
Direito de propriedade, brasil.
Propriedade privada, utilização, brasil.
Responsabilidade ambiental, brasil.
Bens de uso comum, doutrinas e controvérsias, brasil.
Онлайн доступ:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146788
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.