O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro
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| প্রধান লেখক: | Amarante Segundo, Gesil Sampaio |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 297-325 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Biodiversidade, brasil. Patrimônio genético, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos genéticos, aspectos ambientais, brasil. Patrimônio genético, proteção, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1268 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
প্রকাশিত: (2020)
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A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
অনুযায়ী: Costaldello, Angela Cassia
প্রকাশিত: (2015)
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A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2012)
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Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
প্রকাশিত: (2020)
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Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
অনুযায়ী: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
প্রকাশিত: (2012)
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প্রকাশিত: (2012)
Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2012)
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
অনুযায়ী: Cerqueira, Harley Ferreira de
প্রকাশিত: (2007)
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O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
অনুযায়ী: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
প্রকাশিত: (2013)
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Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
অনুযায়ী: Dantas, Carlos Henrique Félix
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2012)
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Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
অনুযায়ী: Alves, Weverton Fernandes Bento
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Lima, Lídia Miranda de
প্রকাশিত: (2013)
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A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2012)
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A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
অনুযায়ী: Tescari, Adriana Sader
প্রকাশিত: (2021)
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Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
অনুযায়ী: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
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O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Figueiroa, Ricardo Gomes
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অনুযায়ী: Morais, Leonardo Stoll de
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A proteção da diversidade biológica e a poluição genética dos OGMs : notas sobre a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
অনুযায়ী: Motter, Ariella Kely Besing
প্রকাশিত: (2022)
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অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2001)
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Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
অনুযায়ী: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
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অনুযায়ী: Bertoldi, Márcia Rodrigues
প্রকাশিত: (2005)
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প্রকাশিত: (2005)
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O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
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Biossegurança e transgenia.
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Chance para a ousadia
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Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
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O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
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