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O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Amarante Segundo, Gesil Sampaio
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 15, n. 32 (maio/ago. 2018), p. 297-325
Ano:	2019
Assuntos:	Biodiversidade, brasil. Patrimônio genético, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Recursos genéticos, aspectos ambientais, brasil. Patrimônio genético, proteção, brasil.
Urunga tuihono:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/1268
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

A biopirataria no contexto da legislação da biodiversidade
mā: Figueiroa, Ricardo Gomes
I whakaputaina: (2020)

A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
mā: Costaldello, Angela Cassia
I whakaputaina: (2015)

A importância da repartição de benefícios decorrentes do acesso aos recursos genéticos ou do conhecimento tradicional associado
mā: Oliveira, Priscila Gonçalves de
I whakaputaina: (2012)

Os impactos da lei de biodiversidade na pesquisa
mā: Figueiroa, Ricardo Gomes
I whakaputaina: (2020)

Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes
mā: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
I whakaputaina: (2012)

Biocolonialismo : um desafio para a efetivação do direito dos povos indígenas ao patrimônio genético
mā: Oliveira, Thiago Pires
I whakaputaina: (2012)

Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
mā: Cerqueira, Harley Ferreira de
I whakaputaina: (2007)

O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos
mā: Costa, Fernanda Bianco de Lucena
I whakaputaina: (2013)

Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
mā: Dantas, Carlos Henrique Félix
I whakaputaina: (2022)

Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
mā: Dantas, Carlos Henrique Félix
I whakaputaina: (2022)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2012)

Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
mā: Alves, Weverton Fernandes Bento
I whakaputaina: (2018)

Como impulsionar a bioprospecção no Brasil : bases para uma moderna regulação do acesso a recursos genéticos e o conhecimento tradicional associado
mā: Saccaro Junior, Nilo Luiz
I whakaputaina: (2013)

A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público
mā: Lima, Lídia Miranda de
I whakaputaina: (2013)

A sistemática de acesso e repartição de benefícios positivada no Protocolo de Nagoia sobre acesso aos recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica
mā: Oliveira, Priscila Gonçalves de
I whakaputaina: (2012)

A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira
mā: Tescari, Adriana Sader
I whakaputaina: (2021)

Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2014)

O protocolo de Nagoya, os benefícios oriundos dos recursos genéticos e a legislação brasileira
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2022)

A tutela da biodiversidade : bem ambiental : considerações sobre a "eficiência" da Lei da biodiversidade brasileira
mā: Figueiroa, Ricardo Gomes
I whakaputaina: (2021)

Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistência da MedProv 2.186/2001
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2015)

O caso Myriad Genetics e as políticas públicas brasileiras de acesso a testes genéticos preditivos
mā: Morais, Leonardo Stoll de
I whakaputaina: (2018)

A proteção da diversidade biológica e a poluição genética dos OGMs : notas sobre a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
mā: Motter, Ariella Kely Besing
I whakaputaina: (2022)

Avaliação de impacto ambiental e o componente da biodiversidade
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2001)

Concretização da repartição de benefícios em conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade no Brasil
mā: Dias, Luciana Laura Carvalho Costa
I whakaputaina: (2016)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
mā: Bertoldi, Márcia Rodrigues
I whakaputaina: (2005)

A convenção sobre diversidade biológica do Brasil : considerações sobre sua implementação no que tange ao acesso ao patrimônio genético, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios
mā: Azevedo, Cristina Maria do Amaral
I whakaputaina: (2005)

O direito fundamental à biodiversidade e o patenteamento de espécies vivas
mā: Lopes, Ana Maria D'Ávila
I whakaputaina: (2006)

Da agricultura neolítica à segunda revolução verde : a história e o contexto da criação de organismos transgênicos
mā: Mercadante, Maurício
I whakaputaina: (1999)

Biossegurança e transgenia.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2011)

Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade : delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional
mā: Oliveira, Amanda Borges de
I whakaputaina: (2014)

Chance para a ousadia
mā: Marques, Fabrício
I whakaputaina: (2020)

Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2015)

Direito e biologia : as relações jurídicas e a regulação de recursos genéticos vegetais para a consolidação da bioeconomia
mā: Nunes, Danilo Henrique
I whakaputaina: (2019)

Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas
mā: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
I whakaputaina: (2017)

Plantas transgênicas e a política nacional de biossegurança
mā: Dolabella, Rodrigo H. C
I whakaputaina: (2003)

A agrobiodiversidade, o acesso e a repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura
mā: Santilli, Juliana
I whakaputaina: (2012)

Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados
mā: Machado, Carlos José Saldanha
I whakaputaina: (2011)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
mā: Silva, Alexandre Pereira da
I whakaputaina: (2017)

Recursos genéticos e desenvolvimento : os desafios furtadiano e gramsciano
mā: Octaviani, Alessandro
I whakaputaina: (2013)

O direito à biodiversidade no inventário dos direitos humanos
mā: Bertoldi, Márcia Rodrigues
I whakaputaina: (2012)

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