O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 18-39 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade, brasil. Caso fortuito, doutrinas e controvérsias, brasil. Degradação ambiental, interpretação, legislação, brasil. Força maior, brasil. Imprevisibilidade (direito administrativo), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43173 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico
od: Santos, Denise Zaiden
Wydane: (2009)
od: Santos, Denise Zaiden
Wydane: (2009)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
od: Goloubeff, Bárbara
Wydane: (2022)
od: Goloubeff, Bárbara
Wydane: (2022)
A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
od: Paula, Marcelo Azevedo de
Wydane: (2013)
od: Paula, Marcelo Azevedo de
Wydane: (2013)
Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
od: Carvalho, Yuri Marinho
Wydane: (2020)
od: Carvalho, Yuri Marinho
Wydane: (2020)
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
od: Octaviani, Tiago
Wydane: (2024)
od: Octaviani, Tiago
Wydane: (2024)
O pensamento militar brasileiro
od: Castro, Paulo Cesar de
Wydane: (2017)
od: Castro, Paulo Cesar de
Wydane: (2017)
Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
od: Correia, Marisa Monteiro
Wydane: (2013)
od: Correia, Marisa Monteiro
Wydane: (2013)
Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
od: Oliveira, Robson de
Wydane: (2005)
od: Oliveira, Robson de
Wydane: (2005)
A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
od: Gusmão, Leonardo Carvalho
Wydane: (2022)
od: Gusmão, Leonardo Carvalho
Wydane: (2022)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
od: Giacomolli, Gabriela Silveira
Wydane: (2020)
od: Giacomolli, Gabriela Silveira
Wydane: (2020)
Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
od: Moreira, Renan Lucio
Wydane: (2018)
od: Moreira, Renan Lucio
Wydane: (2018)
Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
od: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Wydane: (2004)
od: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Wydane: (2004)
O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
od: Taunay, Affonso de Escragnolle
Wydane: (1925)
od: Taunay, Affonso de Escragnolle
Wydane: (1925)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
od: Medeiros Filho, Oscar
Wydane: (2020)
od: Medeiros Filho, Oscar
Wydane: (2020)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
od: Toledo, André de Paiva
Wydane: (2019)
od: Toledo, André de Paiva
Wydane: (2019)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
od: Barros, Gabriela dos Santos
Wydane: (2023)
od: Barros, Gabriela dos Santos
Wydane: (2023)
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Wydane: (2011)
od: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Wydane: (2011)
Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
od: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Wydane: (2006)
od: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Wydane: (2006)
O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
od: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Wydane: (2008)
od: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Wydane: (2008)
Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
od: Silva, Lêda Valéria Alves da
Wydane: (2018)
od: Silva, Lêda Valéria Alves da
Wydane: (2018)
Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
od: Brasil
Wydane: (2024)
od: Brasil
Wydane: (2024)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
od: Valdivielso, Joaquín
Wydane: (2004)
od: Valdivielso, Joaquín
Wydane: (2004)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
od: Nassif, Rodrigo
Wydane: (2010)
od: Nassif, Rodrigo
Wydane: (2010)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
od: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Wydane: (2021)
od: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Wydane: (2021)
Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
od: Rebelo, Aldo
Wydane: (2024)
od: Rebelo, Aldo
Wydane: (2024)
História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
od: Cirne, Mariana Barbosa
Wydane: (2016)
od: Cirne, Mariana Barbosa
Wydane: (2016)
O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
od: Santos Júnior, Humberto Adami
Wydane: (2002)
od: Santos Júnior, Humberto Adami
Wydane: (2002)
Sustentabilidade empresarial e administração pública
od: Camargo, Angélica Maria Juste
Wydane: (2014)
od: Camargo, Angélica Maria Juste
Wydane: (2014)
Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
od: Passos, José Joaquim Calmon de
Wydane: (2008)
od: Passos, José Joaquim Calmon de
Wydane: (2008)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
od: Loubet, Luciano Furtado
Wydane: (2014)
od: Loubet, Luciano Furtado
Wydane: (2014)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
od: Franco, Dmitri Montanar
Wydane: (2007)
od: Franco, Dmitri Montanar
Wydane: (2007)
A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
od: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Wydane: (2015)
od: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Wydane: (2015)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
od: Araújo, José Salvador Pereira
Wydane: (2014)
od: Araújo, José Salvador Pereira
Wydane: (2014)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2014)
od: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Wydane: (2014)
O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2014)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2014)
Dano ambiental e a necessidade de uma atuação proativa da administração pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2015)
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2015)
A responsabilidade socioambiental nas práticas da administração pública
od: Braga, Fernanda Figueira Tonetto
Wydane: (2022)
od: Braga, Fernanda Figueira Tonetto
Wydane: (2022)
ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
od: Saavedra, Giovani Agostini
Wydane: (2023)
od: Saavedra, Giovani Agostini
Wydane: (2023)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
od: Sobral, Ana Paula Ameno
Wydane: (2012)
od: Sobral, Ana Paula Ameno
Wydane: (2012)