Cover Image

O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Linhares, Felipe Neves
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 60 (nov./dez. 2011), p. 18-39
Ano:	2011
Assuntos:	Administração pública, responsabilidade, brasil. Caso fortuito, doutrinas e controvérsias, brasil. Degradação ambiental, interpretação, legislação, brasil. Força maior, brasil. Imprevisibilidade (direito administrativo), brasil. Responsabilidade civil, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/43173
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

Diplomacia e forças armadas : percepções de ameaças no entorno andino-amazônico
by: Santos, Denise Zaiden
Published: (2009)

Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
by: Goloubeff, Bárbara
Published: (2022)

A atuação das forças armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais
by: Paula, Marcelo Azevedo de
Published: (2013)

Interoperabilidade na região amazônica : aplicação do método SAPEVO-M para selecionar equipamento logístico a ser utilizado pelas Forças armadas
by: Carvalho, Yuri Marinho
Published: (2020)

A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
by: Octaviani, Tiago
Published: (2024)

Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
by: Correia, Marisa Monteiro
Published: (2013)

Contabilidade ambiental : evidenciação de eventos econômicos de natureza ambiental pelas empresas do setor químico e petroquímico
by: Oliveira, Robson de
Published: (2005)

O pensamento militar brasileiro
by: Castro, Paulo Cesar de
Published: (2017)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
by: Gusmão, Leonardo Carvalho
Published: (2022)

Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
by: Medeiros Filho, Oscar
Published: (2020)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
by: Toledo, André de Paiva
Published: (2019)

Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado
by: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
Published: (2004)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
by: Giacomolli, Gabriela Silveira
Published: (2020)

Aplicação das excludentes de ilicitude do direito penal sob a ótica da proteção ambiental
by: Moreira, Renan Lucio
Published: (2018)

Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
by: Brasil
Published: (2024)

O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
by: Taunay, Affonso de Escragnolle
Published: (1925)

O nexo de causalidade na responsabilidade objetiva ambiental. Causa é ato comissivo
by: Mukai, Toshio
Published: (2011)

Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
by: Valdivielso, Joaquín
Published: (2004)

Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
by: Barros, Gabriela dos Santos
Published: (2023)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
by: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Published: (2006)

Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2011)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
by: Franco, Dmitri Montanar
Published: (2007)

Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
by: Schrurkim, Nádia Vitória
Published: (2017)

O princípio da "prevalência do interesse público em face do interesse privado" em matéria ambiental : o desafio hermenêutico
by: Repolês, Maria Fernanda Salcedo
Published: (2008)

Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência
by: Silva, Lêda Valéria Alves da
Published: (2018)

O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
by: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Published: (2021)

História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
by: Cirne, Mariana Barbosa
Published: (2016)

O papel fundamental do advogado na aplicação da justiça ambiental e no combate ao racismo ambiental
by: Santos Júnior, Humberto Adami
Published: (2002)

Amazônia : a maior fronteira mineral do mundo
by: Rebelo, Aldo
Published: (2024)

Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
by: Passos, José Joaquim Calmon de
Published: (2008)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
by: Loubet, Luciano Furtado
Published: (2014)

ESG e a força normativa dos direitos fundamentais : retorno da constituição dirigente?
by: Saavedra, Giovani Agostini
Published: (2023)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
by: Nassif, Rodrigo
Published: (2010)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
by: Araújo, José Salvador Pereira
Published: (2014)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
by: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Published: (2014)

A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
by: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Published: (2015)

O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2014)

Imagens de sentimentos e emoções animais : uma análise crítica
by: Souza, Luzia de Kassia Rocha de
Published: (2022)

Sustentabilidade empresarial e administração pública
by: Camargo, Angélica Maria Juste
Published: (2014)

As raízes da crise ambiental : uma leitura a partir da dialética do esclarecimento
by: Rech, Moisés João
Published: (2017)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso