Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 2024), p. 301-330 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Conciliação (direito), jurisprudência, brasil. Persecução penal, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190895 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Moraes, Alexandre Rocha Almeida de |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2024 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 2024), p. 301-330 |
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Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental
Moraes, Alexandre Rocha Almeida de
Conciliação (direito), jurisprudência, Brasil.
Persecução penal, Brasil.
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Responsabilidade socioambiental, Brasil.
Crime ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2024
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/190895
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59425
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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Revista de direito ambiental Vol. 29, n. 114 (abr./jun. 2024), p. 301-330
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