Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Rodrigues, Alex |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 6, n. 17 (maio/ago. 2017), p. 41-68 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Antena, legislação, brasil. Impacto ambiental, brasil. Telecomunicações, legislação, brasil. Telefonia móvel, brasil. Direito das telecomunicações, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/112237 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
Tekijä: Veronese, Alexandre
Julkaistu: (2013)
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O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
Tekijä: Ferrari, Sérgio
Julkaistu: (2017)
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STF, Ação Direita de Inconstitucionalidade 7.413 - CE, Plenário, rel. Min. Edson Fachin, j. 24/10/2023, DJe 22/11/2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte
Tekijä: Amaral, Renata Campetti
Julkaistu: (2018)
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Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Tekijä: Carmo, Eduarda Erbiste do
Julkaistu: (2021)
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Aplicação do princípio da precaução em áreas de incerteza científica : exposição a campos eletromagnéticos gerados por estações de radiobase
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2006)
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Julkaistu: (2006)
A situação do serviço de telefonia na Amazônia.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2009)
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As estações de rádio-base de telefonia celular no contexto de uma sociedade de riscos
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)
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Julkaistu: (2005)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Tekijä: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Desastres naturais no nordeste brasileiro e o suporte normativo das políticas climáticas estaduais
Tekijä: Góis, Rômulo Lima Silva de
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2008)
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Conflito entre lei eleitoral e lei ambiental municipal : o exemplo da propaganda eleitoral em Caxias do Sul/RS
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2016)
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Novos desafios à Política Nacional de Recursos Hídricos e ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)
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Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código florestal brasileiro, e aplicação da Lei no tempo e o princípio da vedação ao retrocesso
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wambier, Luiz Rodrigues
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Regulação sustentável de infraestruturas
Tekijä: Marrara, Thiago
Julkaistu: (2012)
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Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Tekijä: Madureira, Claudio
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Tekijä: Cirne, Mariana Barbosa
Julkaistu: (2019)
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Direito das águas - recursos hídricos - conservação - Código das águas - Agência Nacional de Águas
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2011)
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A hora e a vez do ESG : provocações e reflexões em homenagem a Ricardo Voltolini
Tekijä: Paula, Marco Aurélio Borges de
Julkaistu: (2023)
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A água sob a ótica do direito
Tekijä: Danieli, Adilor
Julkaistu: (2015)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
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Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável
Tekijä: Coelho, Hamilton Antônio
Julkaistu: (2012)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2016)
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Código de águas e legislação correlata.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2010)
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Recursos hídricos e Constituição : a água como bem de domínio público
Tekijä: Macedo, Dimas
Julkaistu: (2010)
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Conflitos ambientais decorrentes de empreendimentos de infraestrutura
Tekijä: Souza, Eduardo
Julkaistu: (2013)
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Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
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Água, bem da vida : a riqueza tem que ser respeitada !
Tekijä: De Carli, Ana Alice
Julkaistu: (2013)
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Importância da comunicação na implementação do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil
Tekijä: Kettelhut, Julio Thadeu Silva
Julkaistu: (2000)
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Autolicenciamento ambiental : uma afronta aos princípios da administração pública
Tekijä: Bicalho, Alan Rodrigo
Julkaistu: (2007)
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São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
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A desnecessidade de lei municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2016)
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A cobrança pelo uso da água
Tekijä: Granziera, Maria Luiza Machado
Julkaistu: (2000)
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O desenvolvimento regional e a proteção ambiental : uma análise da iniciativa para a Integração da infraestrutura regional Sul-Americana
Tekijä: Diz, Jamile Bergamaschine Mata
Julkaistu: (2015)
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A competência para multar na nova Lei ambiental
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (1998)
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A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
Tekijä: Gandara, Leonardo André
Julkaistu: (2022)
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A importância da percepção holística do consumidor como suporte de uma sociedade perdurável
Tekijä: Porto, Antonio Augusto Cruz
Julkaistu: (2013)
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A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
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Pesquisa transdisciplinar como suporte ao planejamento de ações de gestão de risco de desastres
Tekijä: Marchezini, Victor
Julkaistu: (2020)
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Antenas de telefonia celular no Brasil contemporâneo : uma avaliação das disputas judiciais entre entidades estatais
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