Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor: Flach, Michael Schneider
Format: Artigo de Revista
Jezik:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 15, n. 89 (abr./maio 2020), p. 103-129
Ano:2020
Assuntos:Bem jurídico.
Meio ambiente, proteção.
Patrimônio cultural, proteção, análise comparativa, brasil, portugal.
Tombamento.
Sistema penal, direito comparado, brasil, portugal.
Online dostop:https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/47487
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
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