Cover Image

Sanções administrativas ambientais

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Lazzarini, Álvaro
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128
Ano:	1997
Assuntos:	Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Similar Items

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Laus, Audrey dos Santos
Published: (2004)

Aspectos administrativos do direito ambiental
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1995)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
by: Bellandi, Daniel
Published: (2015)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
by: Porfiro, Camila Almeida
Published: (2024)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
by: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Published: (2015)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2013)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2014)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
by: Sampaio, Letícia Nunes
Published: (2011)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2020)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
by: Lazzarini, Álvaro
Published: (1992)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
by: Linhares, Felipe Neves
Published: (2013)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
by: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Published: (2019)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
by: Paciornik, Joel Ilan
Published: (2000)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
by: Pereira, Valéria Fernandes
Published: (2013)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2023)

Infrações administrativas ambientais
by: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Published: (2022)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
by: Rodrigues, José Eduardo
Published: (2009)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
by: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Published: (2025)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
by: Dino Neto, Nicolao
Published: (2011)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2002)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
by: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Published: (2016)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2025)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
by: Daibert, Arlindo
Published: (2009)

A polícia na proteção ao meio ambiente
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (2002)

Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
by: Marinho, Bruno Costa
Published: (2016)

O poder de polícia em matéria ambiental
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
by: Dawalibi, Marcelo
Published: (1999)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2017)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
by: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Published: (2023)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (1994)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
by: Coutinho, Ana Luísa Celino
Published: (2011)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
by: Ferreira, Robson Alves
Published: (2013)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
by: De Boni, Frederico Costa
Published: (2014)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
by: Trennepohl, Curt
Published: (2019)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso