Sanções administrativas ambientais
Saved in:
| Hovedforfatter: | Lazzarini, Álvaro |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Lignende værker
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
af: Laus, Audrey dos Santos
Udgivet: (2004)
af: Laus, Audrey dos Santos
Udgivet: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
af: Lazzarini, Álvaro
Udgivet: (1995)
af: Lazzarini, Álvaro
Udgivet: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015)
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024)
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2013)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2013)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2014)
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2014)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
af: Sampaio, Letícia Nunes
Udgivet: (2011)
af: Sampaio, Letícia Nunes
Udgivet: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2018)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2018)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
af: Lazzarini, Álvaro
Udgivet: (1992)
af: Lazzarini, Álvaro
Udgivet: (1992)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
af: Linhares, Felipe Neves
Udgivet: (2013)
af: Linhares, Felipe Neves
Udgivet: (2013)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
af: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Udgivet: (2019)
af: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Udgivet: (2019)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
af: Paciornik, Joel Ilan
Udgivet: (2000)
af: Paciornik, Joel Ilan
Udgivet: (2000)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2018)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2018)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
af: Pereira, Valéria Fernandes
Udgivet: (2013)
af: Pereira, Valéria Fernandes
Udgivet: (2013)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
af: Rodrigues, José Eduardo
Udgivet: (2009)
af: Rodrigues, José Eduardo
Udgivet: (2009)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
af: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Udgivet: (2025)
af: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Udgivet: (2025)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2011)
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2011)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
af: Mukai, Toshio
Udgivet: (2002)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2016)
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2016)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
af: Daibert, Arlindo
Udgivet: (2009)
af: Daibert, Arlindo
Udgivet: (2009)
A polícia na proteção ao meio ambiente
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2002)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2002)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
af: Marinho, Bruno Costa
Udgivet: (2016)
af: Marinho, Bruno Costa
Udgivet: (2016)
O poder de polícia em matéria ambiental
af: Dawalibi, Marcelo
Udgivet: (1999)
af: Dawalibi, Marcelo
Udgivet: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
af: Dawalibi, Marcelo
Udgivet: (1999)
af: Dawalibi, Marcelo
Udgivet: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2017)
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2017)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
af: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Udgivet: (2023)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1994)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1994)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
af: Coutinho, Ana Luísa Celino
Udgivet: (2011)
af: Coutinho, Ana Luísa Celino
Udgivet: (2011)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
af: Ferreira, Robson Alves
Udgivet: (2013)
af: Ferreira, Robson Alves
Udgivet: (2013)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
af: De Boni, Frederico Costa
Udgivet: (2014)
af: De Boni, Frederico Costa
Udgivet: (2014)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2023)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2019)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2019)
Lignende værker
-
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
af: Laus, Audrey dos Santos
Udgivet: (2004) -
Aspectos administrativos do direito ambiental
af: Lazzarini, Álvaro
Udgivet: (1995) -
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
af: Bellandi, Daniel
Udgivet: (2015) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
af: Porfiro, Camila Almeida
Udgivet: (2024) -
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
af: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Udgivet: (2015)