Sanções administrativas ambientais
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Laus, Audrey dos Santos
প্রকাশিত: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Bellandi, Daniel
প্রকাশিত: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Porfiro, Camila Almeida
প্রকাশিত: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
প্রকাশিত: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Lazzarini, Álvaro
প্রকাশিত: (1992)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
অনুযায়ী: Sampaio, Letícia Nunes
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sampaio, Letícia Nunes
প্রকাশিত: (2011)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
অনুযায়ী: Paciornik, Joel Ilan
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Paciornik, Joel Ilan
প্রকাশিত: (2000)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Marques, Oswaldo Henrique Duek
প্রকাশিত: (2019)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2023)
Infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
প্রকাশিত: (2022)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Linhares, Felipe Neves
প্রকাশিত: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2018)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dino Neto, Nicolao
প্রকাশিত: (2011)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Rodrigues, José Eduardo
প্রকাশিত: (2009)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2002)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
A polícia na proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2002)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
অনুযায়ী: Pereira, Valéria Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Valéria Fernandes
প্রকাশিত: (2013)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Daibert, Arlindo
প্রকাশিত: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Lima, João Emmanuel Cordeiro
প্রকাশিত: (2016)
O poder de polícia em matéria ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2017)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Trennepohl, Curt
প্রকাশিত: (2025)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Coutinho, Ana Luísa Celino
প্রকাশিত: (2011)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
অনুযায়ী: Marinho, Bruno Costa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Marinho, Bruno Costa
প্রকাশিত: (2016)
Quem pode o quê em termos ambientais?
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Velten, Paulo
প্রকাশিত: (2005)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Ferreira, Robson Alves
প্রকাশিত: (2013)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
প্রকাশিত: (2023)
Repartição federal de competências ambientais
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Lamy, Marcelo
প্রকাশিত: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
প্রকাশিত: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: De Boni, Frederico Costa
প্রকাশিত: (2014)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Moraes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Moraes
প্রকাশিত: (2013)