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Sanções administrativas ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lazzarini, Álvaro
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128
Ano:	1997
Assuntos:	Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Laus, Audrey dos Santos
Vydáno: (2004)

Aspectos administrativos do direito ambiental
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1995)

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1992)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2013)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Autor: Sampaio, Letícia Nunes
Vydáno: (2011)

Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
Autor: Paciornik, Joel Ilan
Vydáno: (2000)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Autor: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Vydáno: (2019)

Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Vydáno: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Vydáno: (2022)

Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
Autor: Linhares, Felipe Neves
Vydáno: (2013)

Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Autor: Dino Neto, Nicolao
Vydáno: (2011)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Autor: Rodrigues, José Eduardo
Vydáno: (2009)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Autor: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Vydáno: (2025)

A polícia na proteção ao meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2002)

Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
Autor: Pereira, Valéria Fernandes
Vydáno: (2013)

Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
Autor: Daibert, Arlindo
Vydáno: (2009)

Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
Autor: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Vydáno: (2016)

O poder de polícia em matéria ambiental
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)

O poder de polícia em meio ambiente
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2017)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2025)

A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
Autor: Coutinho, Ana Luísa Celino
Vydáno: (2011)

Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
Autor: Marinho, Bruno Costa
Vydáno: (2016)

Quem pode o quê em termos ambientais?
Autor: Velten, Paulo
Vydáno: (2005)

A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
Autor: Ferreira, Robson Alves
Vydáno: (2013)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Autor: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Vydáno: (2023)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2017)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Autor: De Boni, Frederico Costa
Vydáno: (2014)

Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Autor: Rodrigues, Marcelo Moraes
Vydáno: (2013)

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