Sanções administrativas ambientais
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
nork: Laus, Audrey dos Santos
Argitaratua: (2004)
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Aspectos administrativos do direito ambiental
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1995)
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Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
nork: Bellandi, Daniel
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
nork: Porfiro, Camila Almeida
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nork: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
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Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
nork: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
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nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
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Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
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A proteção do meio ambiente pela polícia militar
nork: Lazzarini, Álvaro
Argitaratua: (1992)
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
nork: Trennepohl, Curt
Argitaratua: (2009)
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nork: Trennepohl, Curt
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Infrações administrativas ambientais
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Repartição federal de competências ambientais
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