Sanções administrativas ambientais
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Laus, Audrey dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
de réir: Bellandi, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Bellandi, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Porfiro, Camila Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
de réir: Lazzarini, Álvaro
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
de réir: Sampaio, Letícia Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Sampaio, Letícia Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
de réir: Paciornik, Joel Ilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Paciornik, Joel Ilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Infrações administrativas ambientais
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Linhares, Felipe Neves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Dino Neto, Nicolao
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Rodrigues, José Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
de réir: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
A polícia na proteção ao meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
de réir: Pereira, Valéria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Pereira, Valéria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
de réir: Daibert, Arlindo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Daibert, Arlindo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
O poder de polícia em matéria ambiental
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Trennepohl, Curt
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
de réir: Coutinho, Ana Luísa Celino
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Coutinho, Ana Luísa Celino
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
de réir: Marinho, Bruno Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Marinho, Bruno Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Quem pode o quê em termos ambientais?
de réir: Velten, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Velten, Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
de réir: Ferreira, Robson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Ferreira, Robson Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Repartição federal de competências ambientais
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
de réir: De Boni, Frederico Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: De Boni, Frederico Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
de réir: Rodrigues, Marcelo Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Rodrigues, Marcelo Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)