Sanções administrativas ambientais
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
-н: Laus, Audrey dos Santos
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Laus, Audrey dos Santos
Хэвлэсэн: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1995)
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
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Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1992)
-н: Lazzarini, Álvaro
Хэвлэсэн: (1992)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Trennepohl, Curt
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Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
-н: Sampaio, Letícia Nunes
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
-н: Paciornik, Joel Ilan
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2023)
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
-н: Linhares, Felipe Neves
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
-н: Dino Neto, Nicolao
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
-н: Rodrigues, José Eduardo
Хэвлэсэн: (2009)
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Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2002)
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Хэвлэсэн: (2002)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
-н: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Хэвлэсэн: (2025)
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A polícia na proteção ao meio ambiente
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (2002)
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Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
-н: Pereira, Valéria Fernandes
Хэвлэсэн: (2013)
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Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
-н: Daibert, Arlindo
Хэвлэсэн: (2009)
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Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2016)
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O poder de polícia em matéria ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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O poder de polícia em meio ambiente
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (1999)
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O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
-н: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Хэвлэсэн: (2017)
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2025)
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A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
-н: Coutinho, Ana Luísa Celino
Хэвлэсэн: (2011)
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Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
-н: Marinho, Bruno Costa
Хэвлэсэн: (2016)
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Quem pode o quê em termos ambientais?
-н: Velten, Paulo
Хэвлэсэн: (2005)
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A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
-н: Ferreira, Robson Alves
Хэвлэсэн: (2013)
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
-н: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Хэвлэсэн: (2023)
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Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
-н: De Boni, Frederico Costa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
-н: Rodrigues, Marcelo Moraes
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)