Sanções administrativas ambientais
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo : RDA N. 214 (out./dez. 1998), p. 115-128 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Poder de polícia, brasil. Sanção (direito), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online toegang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/233 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Gelijkaardige items
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
door: Laus, Audrey dos Santos
Gepubliceerd in: (2004)
Aspectos administrativos do direito ambiental
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1995)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1995)
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
door: Bellandi, Daniel
Gepubliceerd in: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
door: Porfiro, Camila Almeida
Gepubliceerd in: (2024)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
door: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Gepubliceerd in: (2015)
door: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Gepubliceerd in: (2015)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Gepubliceerd in: (2014)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2020)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1992)
door: Lazzarini, Álvaro
Gepubliceerd in: (1992)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2013)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2013)
Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
door: Sampaio, Letícia Nunes
Gepubliceerd in: (2011)
door: Sampaio, Letícia Nunes
Gepubliceerd in: (2011)
Responsabilidade administrativa pela má utilização da água
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
door: Paciornik, Joel Ilan
Gepubliceerd in: (2000)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
door: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Gepubliceerd in: (2019)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2023)
Infrações administrativas ambientais
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
door: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Gepubliceerd in: (2022)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2013)
door: Linhares, Felipe Neves
Gepubliceerd in: (2013)
Direito administrativo sancionador e regulação do trânsito de veículos de tração animal
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
door: Gomes, Magno Federici
Gepubliceerd in: (2018)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
door: Dino Neto, Nicolao
Gepubliceerd in: (2011)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
door: Rodrigues, José Eduardo
Gepubliceerd in: (2009)
door: Rodrigues, José Eduardo
Gepubliceerd in: (2009)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
door: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Gepubliceerd in: (2025)
door: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Gepubliceerd in: (2025)
A polícia na proteção ao meio ambiente
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
door: Freitas, Vladimir Passos de
Gepubliceerd in: (2002)
Sanções internacionais revisitadas : contribuição da economia para o direito em problemas ambientais transfronteiriços
door: Pereira, Valéria Fernandes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Pereira, Valéria Fernandes
Gepubliceerd in: (2013)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009)
door: Daibert, Arlindo
Gepubliceerd in: (2009)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
door: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Gepubliceerd in: (2016)
door: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Gepubliceerd in: (2016)
O poder de polícia em matéria ambiental
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
door: Dawalibi, Marcelo
Gepubliceerd in: (1999)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2017)
door: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Gepubliceerd in: (2017)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2025)
door: Trennepohl, Curt
Gepubliceerd in: (2025)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
door: Coutinho, Ana Luísa Celino
Gepubliceerd in: (2011)
door: Coutinho, Ana Luísa Celino
Gepubliceerd in: (2011)
Principais obstáculos no combate aos crimes ambientais no rio Javari, na fronteira entre Brasil e Peru
door: Marinho, Bruno Costa
Gepubliceerd in: (2016)
door: Marinho, Bruno Costa
Gepubliceerd in: (2016)
Quem pode o quê em termos ambientais?
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2005)
door: Velten, Paulo
Gepubliceerd in: (2005)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
door: Ferreira, Robson Alves
Gepubliceerd in: (2013)
door: Ferreira, Robson Alves
Gepubliceerd in: (2013)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2023)
door: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Gepubliceerd in: (2023)
Repartição federal de competências ambientais
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
door: Lamy, Marcelo
Gepubliceerd in: (2011)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
door: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Gepubliceerd in: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
door: De Boni, Frederico Costa
Gepubliceerd in: (2014)
door: De Boni, Frederico Costa
Gepubliceerd in: (2014)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
door: Rodrigues, Marcelo Moraes
Gepubliceerd in: (2013)
door: Rodrigues, Marcelo Moraes
Gepubliceerd in: (2013)