Silveira, S. S. d. (2023). A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico. Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132.

Silveira, Sebastião Sérgio da. A Lei Nº 14.026/2020 E a Política Remuneratória Do Serviço De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos Como Condição Ao Exercício Do Direito Coletivo Ao Saneamento Básico. Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132, 2023.

Silveira, Sebastião Sérgio da. A Lei Nº 14.026/2020 E a Política Remuneratória Do Serviço De Manejo De Resíduos Sólidos Urbanos Como Condição Ao Exercício Do Direito Coletivo Ao Saneamento Básico. Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132, 2023.