A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P172/E52314/106823 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Míreanna comhchosúla
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
de réir: Vitalino, Allisson Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Vitalino, Allisson Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
de réir: Senna, Laís Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Senna, Laís Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Agência nacional de águas (ANA)
de réir: Madeira, José Maria Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Madeira, José Maria Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
de réir: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
de réir: Graf, Ana Cláudia Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Graf, Ana Cláudia Bento
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
de réir: Pires, George Niclaides de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pires, George Niclaides de Moraes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
de réir: Melo, Márcio Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Melo, Márcio Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Uma análise da regulação da água no Brasil
de réir: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A regulação da água nos campos petrolíferos
de réir: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
de réir: Schwartz, Fabio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Schwartz, Fabio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
de réir: Junqueira, Katia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Junqueira, Katia
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Dantas, Marcelo Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
de réir: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Valente, Patricia Pessôa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
de réir: Engelmann, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Engelmann, Wilson
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
de réir: Semião, Sérgio Abdalla
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Semião, Sérgio Abdalla
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
de réir: Penna, Lúcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
de réir: Penna, Lúcia
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Agências reguladoras e meio ambiente
de réir: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
de réir: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
de réir: Diniz, Maria Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Diniz, Maria Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
de réir: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
de réir: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
de réir: El Tasse, Adel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: El Tasse, Adel
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
de réir: Fux, Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Fux, Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
de réir: Fux, Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Fux, Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
de réir: Leite, Jose Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Leite, Jose Rubens Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
de réir: Volotão, Romilson de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Volotão, Romilson de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
de réir: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
de réir: Araújo, Juliana Maria de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Araújo, Juliana Maria de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
de réir: Benatti, José Heder
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Benatti, José Heder
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)