A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Silveira, Sebastião Sérgio da |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P172/E52314/106823 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Samankaltaisia teoksia
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Tekijä: Vitalino, Allisson Carlos
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As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
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Agência nacional de águas (ANA)
Tekijä: Madeira, José Maria Pinheiro
Julkaistu: (2008)
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O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
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O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
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Tekijä: Pires, George Niclaides de Moraes
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Tekijä: Melo, Márcio Rodrigues
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