A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Zapisane w:
| 1. autor: | Silveira, Sebastião Sérgio da |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| Dostęp online: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P172/E52314/106823 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Podobne zapisy
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
od: Vitalino, Allisson Carlos
Wydane: (2025)
od: Vitalino, Allisson Carlos
Wydane: (2025)
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
od: Senna, Laís Ribeiro de
Wydane: (2020)
od: Senna, Laís Ribeiro de
Wydane: (2020)
Agência nacional de águas (ANA)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2008)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2008)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2018)
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2018)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Wydane: (2009)
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Wydane: (2009)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2021)
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2021)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
od: Graf, Ana Cláudia Bento
Wydane: (2004)
od: Graf, Ana Cláudia Bento
Wydane: (2004)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
od: Pires, George Niclaides de Moraes
Wydane: (2024)
od: Pires, George Niclaides de Moraes
Wydane: (2024)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
od: Melo, Márcio Rodrigues
Wydane: (2022)
od: Melo, Márcio Rodrigues
Wydane: (2022)
Uma análise da regulação da água no Brasil
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2020)
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Wydane: (2020)
A regulação da água nos campos petrolíferos
od: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Wydane: (2006)
od: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Wydane: (2006)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
od: Schwartz, Fabio
Wydane: (2014)
od: Schwartz, Fabio
Wydane: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2023)
od: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Wydane: (2023)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
od: Junqueira, Katia
Wydane: (2013)
od: Junqueira, Katia
Wydane: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2014)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2014)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
od: Dantas, Marcelo Buzaglo
Wydane: (2024)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Wydane: (2016)
od: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Wydane: (2016)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
od: Valente, Patricia Pessôa
Wydane: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
od: Stamm, Monica
Wydane: (2020)
od: Stamm, Monica
Wydane: (2020)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
od: Engelmann, Wilson
Wydane: (2010)
od: Engelmann, Wilson
Wydane: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
od: Semião, Sérgio Abdalla
Wydane: (2013)
od: Semião, Sérgio Abdalla
Wydane: (2013)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
od: Penna, Lúcia
Wydane: (2009)
od: Penna, Lúcia
Wydane: (2009)
Agências reguladoras e meio ambiente
od: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Wydane: (2007)
od: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Wydane: (2007)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
od: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Wydane: (2024)
od: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Wydane: (2024)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
od: Stamm, Monica
Wydane: (2021)
od: Stamm, Monica
Wydane: (2021)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
od: Leitão Júnior, Joaquim
Wydane: (2020)
od: Leitão Júnior, Joaquim
Wydane: (2020)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
od: Diniz, Maria Helena
Wydane: (2023)
od: Diniz, Maria Helena
Wydane: (2023)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
od: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Wydane: (2021)
od: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Wydane: (2021)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
od: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Wydane: (2017)
od: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Wydane: (2017)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Wydane: (2011)
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Wydane: (2011)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
od: El Tasse, Adel
Wydane: (2015)
od: El Tasse, Adel
Wydane: (2015)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
od: Fux, Luiz
Wydane: (2019)
od: Fux, Luiz
Wydane: (2019)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
od: Fux, Luiz
Wydane: (2019)
od: Fux, Luiz
Wydane: (2019)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
od: Leite, Jose Rubens Morato
Wydane: (1999)
od: Leite, Jose Rubens Morato
Wydane: (1999)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
od: Volotão, Romilson de Almeida
Wydane: (2016)
od: Volotão, Romilson de Almeida
Wydane: (2016)
Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2005)
od: Dias, Edna Cardozo
Wydane: (2005)
A relativização do conceito de soberania como condição para proteção do direito fundamental ao meio ambiente
od: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Wydane: (2016)
od: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Wydane: (2016)
Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
od: Araújo, Juliana Maria de
Wydane: (2022)
od: Araújo, Juliana Maria de
Wydane: (2022)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
od: Benatti, José Heder
Wydane: (2002)
od: Benatti, José Heder
Wydane: (2002)
Podobne zapisy
-
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
od: Vitalino, Allisson Carlos
Wydane: (2025) -
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
od: Senna, Laís Ribeiro de
Wydane: (2020) -
Agência nacional de águas (ANA)
od: Madeira, José Maria Pinheiro
Wydane: (2008) -
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
od: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Wydane: (2018) -
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
od: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Wydane: (2009)