A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Silveira, Sebastião Sérgio da |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 25, n. 139 (maio/jun. 2023), p. 109-132 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agência reguladora, brasil. Saneamento básico, brasil. Serviço público, brasil. Resíduo sólido, brasil. |
| Liŋkkat: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P172/E52314/106823 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito. |
Geahča maid
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Dahkki: Senna, Laís Ribeiro de
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Senna, Laís Ribeiro de
Almmustuhtton: (2020)
Agência nacional de águas (ANA)
Dahkki: Madeira, José Maria Pinheiro
Almmustuhtton: (2008)
Dahkki: Madeira, José Maria Pinheiro
Almmustuhtton: (2008)
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Dahkki: Vitalino, Allisson Carlos
Almmustuhtton: (2025)
Dahkki: Vitalino, Allisson Carlos
Almmustuhtton: (2025)
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Dahkki: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Almmustuhtton: (2018)
Dahkki: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Almmustuhtton: (2018)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2021)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Dahkki: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Almmustuhtton: (2009)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Dahkki: Graf, Ana Cláudia Bento
Almmustuhtton: (2004)
Dahkki: Graf, Ana Cláudia Bento
Almmustuhtton: (2004)
Uma análise da regulação da água no Brasil
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Almmustuhtton: (2020)
O saneamento básico como requisito para o alcance do direito fundamental ao mínimo existencial ecológico : análise da atualização do Marco regulatório do saneamento no Brasil (Lei nº 11.445/07) por meio da Lei nº 14.026/2020
Dahkki: Melo, Márcio Rodrigues
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Melo, Márcio Rodrigues
Almmustuhtton: (2022)
A regulação da água nos campos petrolíferos
Dahkki: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Almmustuhtton: (2006)
Dahkki: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Almmustuhtton: (2006)
A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país
Dahkki: Schwartz, Fabio
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Schwartz, Fabio
Almmustuhtton: (2014)
Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2023)
Sinergias entre as agências reguladoras e o meio ambiente
Dahkki: Junqueira, Katia
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Junqueira, Katia
Almmustuhtton: (2013)
O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Freitas, Vladimir Passos de
Almmustuhtton: (2014)
O novo marco legal do saneamento básico e competência municipal : a desconsideração do interesse local nas novas regulamentações do serviço segundo a Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020
Dahkki: Pires, George Niclaides de Moraes
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Pires, George Niclaides de Moraes
Almmustuhtton: (2024)
Caso Chevron e ADPF 747 : a deferência judicial à decisão administrativa em questões ambientais nas Supremas Cortes dos Estados Unidos e do Brasil
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Dantas, Marcelo Buzaglo
Almmustuhtton: (2024)
Código de defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas
Dahkki: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Almmustuhtton: (2016)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Dahkki: Valente, Patricia Pessôa
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Valente, Patricia Pessôa
Almmustuhtton: (2013)
Análise de impacto regulatório : uma ferramenta à disposição do Estado
Dahkki: Valente, Patricia Pessôa
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Valente, Patricia Pessôa
Almmustuhtton: (2013)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2020)
As nanotecnologias e o direito ambiental : a mediação entre custos e benefícios na construção de marcos regulatórios
Dahkki: Engelmann, Wilson
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Engelmann, Wilson
Almmustuhtton: (2010)
Biodireito & direito concursal : aspectos científicos do direito em geral e da natureza jurídica do embrião congelado
Dahkki: Semião, Sérgio Abdalla
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Semião, Sérgio Abdalla
Almmustuhtton: (2013)
Agências reguladoras e meio ambiente
Dahkki: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Almmustuhtton: (2007)
Dahkki: Lima, Sílvio Wanderley do Nascimento
Almmustuhtton: (2007)
Reassentamento dos atingidos por barragens : limites da competência regulatória da Aneel
Dahkki: Penna, Lúcia
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Penna, Lúcia
Almmustuhtton: (2009)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
Dahkki: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2024)
Dahkki: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Almmustuhtton: (2024)
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
Dahkki: Leitão Júnior, Joaquim
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Leitão Júnior, Joaquim
Almmustuhtton: (2020)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Dahkki: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Almmustuhtton: (2021)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
Dahkki: Diniz, Maria Helena
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Diniz, Maria Helena
Almmustuhtton: (2023)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
Dahkki: Bliacheris, Marcos Weiss
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Bliacheris, Marcos Weiss
Almmustuhtton: (2011)
O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais
Dahkki: El Tasse, Adel
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: El Tasse, Adel
Almmustuhtton: (2015)
Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
Dahkki: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: BARROSO, Ricardo Cavalcante
Almmustuhtton: (2017)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Dahkki: Fux, Luiz
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Fux, Luiz
Almmustuhtton: (2019)
Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Dahkki: Fux, Luiz
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Fux, Luiz
Almmustuhtton: (2019)
Criação e manejo de áreas legalmente protegidas
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2005)
A titularidade da propriedade coletiva e o manejo florestal comunitário
Dahkki: Benatti, José Heder
Almmustuhtton: (2002)
Dahkki: Benatti, José Heder
Almmustuhtton: (2002)
Marco regulatório do saneamento básico : estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux
Dahkki: Frota, Leandro
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Frota, Leandro
Almmustuhtton: (2021)
Dano ambiental do individual ao coletivo extrapatrimonial /
Dahkki: Leite, Jose Rubens Morato
Almmustuhtton: (1999)
Dahkki: Leite, Jose Rubens Morato
Almmustuhtton: (1999)
O exercício da cidadania ambiental
Dahkki: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Almmustuhtton: (2009)
Dahkki: Góis, Ewerton Marcus de Oliveira
Almmustuhtton: (2009)
A política pública de saneamento básico e a proteção ao meio ambiente equilibrado
Dahkki: Chad, Eduardo Cezar
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Chad, Eduardo Cezar
Almmustuhtton: (2017)
Geahča maid
-
As agências metropolitanas e sua atuação sobre o serviço de saneamento básico
Dahkki: Senna, Laís Ribeiro de
Almmustuhtton: (2020) -
Agência nacional de águas (ANA)
Dahkki: Madeira, José Maria Pinheiro
Almmustuhtton: (2008) -
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Dahkki: Vitalino, Allisson Carlos
Almmustuhtton: (2025) -
O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
Dahkki: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Almmustuhtton: (2018) -
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Dahkki: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Almmustuhtton: (2021)