A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Nunes, Paula Freire Santos Andrade |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista IBDFAM : família e sucessões N. 43 (jan./fev. 2021), p. 131-164 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal doméstico, brasil. Divórcio, brasil. Família, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Direito animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/152111 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
de réir: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
de réir: Ferreira, Evelyn Lunardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ferreira, Evelyn Lunardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
de réir: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Os pets e o direito das famílias
de réir: Ustárroz, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Ustárroz, Daniel
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
de réir: Vieira, Islas Vitor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Vieira, Islas Vitor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
de réir: Consalter, Zilda Mara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Consalter, Zilda Mara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Uma nova família : a multiespécie
de réir: Séguin, Elida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Séguin, Elida
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
de réir: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Formações familiares contemporâneas : do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas às famílias multiespécies
de réir: Paixão, Joana Fidelis da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Paixão, Joana Fidelis da
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
de réir: Alves, Jones Figueirêdo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Alves, Jones Figueirêdo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
de réir: Fröhlich, Gustavo Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Fröhlich, Gustavo Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
de réir: Ferreira, Renata Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Ferreira, Renata Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
de réir: Costa, Sirlei Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Costa, Sirlei Martins da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Martins, Fernando Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
O direito animal e a doutrina sentimental
de réir: Hora Neto, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Hora Neto, João
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
de réir: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
de réir: Azevedo, Anderson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Azevedo, Anderson de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Diálogo ambiental constitucional internacional
de réir: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Oliveira, Thiago Pires
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
de réir: Oliveira, Micheline Ramos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Oliveira, Micheline Ramos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Cães domesticados e os benefícios da interação
de réir: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
de réir: Instituto Abolicionista Animal
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Instituto Abolicionista Animal
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Regis, Arthur H. P
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
de réir: Souza, Alinne Silva de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
de réir: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
de réir: Instituto Abolicionista Animal
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
de réir: Santos, Camila Prado dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
de réir: Pancheri, Ivanira
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
de réir: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
de réir: Lacerda, Bruno Amaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
de réir: Goloubeff, Bárbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
de réir: Paixão, Rita Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
de réir: Brizeno, Mayza Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A guarda compartilhada dos animais de estimação
de réir: Vieira, Islas Vitor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)