A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Sparad:
| Huvudskapare: | Nunes, Paula Freire Santos Andrade |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista IBDFAM : família e sucessões N. 43 (jan./fev. 2021), p. 131-164 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Alimentação animal, brasil. Animal doméstico, brasil. Divórcio, brasil. Família, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Direito animal, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/152111 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
av: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicerad: (2018)
av: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicerad: (2018)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
av: Ferreira, Evelyn Lunardi
Publicerad: (2022)
av: Ferreira, Evelyn Lunardi
Publicerad: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
av: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicerad: (2022)
av: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicerad: (2022)
Os pets e o direito das famílias
av: Ustárroz, Daniel
Publicerad: (2022)
av: Ustárroz, Daniel
Publicerad: (2022)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
av: Vieira, Islas Vitor
Publicerad: (2021)
av: Vieira, Islas Vitor
Publicerad: (2021)
O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
av: Consalter, Zilda Mara
Publicerad: (2022)
av: Consalter, Zilda Mara
Publicerad: (2022)
Uma nova família : a multiespécie
av: Séguin, Elida
Publicerad: (2016)
av: Séguin, Elida
Publicerad: (2016)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
av: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicerad: (2022)
av: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicerad: (2022)
A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
av: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Publicerad: (2018)
av: Azevedo, Nilcinara Huerb de
Publicerad: (2018)
Formações familiares contemporâneas : do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas às famílias multiespécies
av: Paixão, Joana Fidelis da
Publicerad: (2023)
av: Paixão, Joana Fidelis da
Publicerad: (2023)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
av: Alves, Jones Figueirêdo
Publicerad: (2021)
av: Alves, Jones Figueirêdo
Publicerad: (2021)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
av: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicerad: (2025)
av: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicerad: (2025)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
av: Fröhlich, Gustavo Fernando
Publicerad: (2022)
av: Fröhlich, Gustavo Fernando
Publicerad: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
av: Ferreira, Renata Marques
Publicerad: (2024)
av: Ferreira, Renata Marques
Publicerad: (2024)
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
av: Costa, Sirlei Martins da
Publicerad: (2021)
av: Costa, Sirlei Martins da
Publicerad: (2021)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
av: Martins, Fernando Rodrigues
Publicerad: (2023)
av: Martins, Fernando Rodrigues
Publicerad: (2023)
O direito animal e a doutrina sentimental
av: Hora Neto, João
Publicerad: (2021)
av: Hora Neto, João
Publicerad: (2021)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
av: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Publicerad: (2022)
av: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Publicerad: (2022)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
av: Azevedo, Anderson de
Publicerad: (2024)
av: Azevedo, Anderson de
Publicerad: (2024)
Diálogo ambiental constitucional internacional
av: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Publicerad: (2019)
av: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Publicerad: (2019)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
av: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicerad: (2020)
av: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicerad: (2020)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
av: Oliveira, Thiago Pires
Publicerad: (2022)
av: Oliveira, Thiago Pires
Publicerad: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
av: Oliveira, Micheline Ramos de
Publicerad: (2016)
av: Oliveira, Micheline Ramos de
Publicerad: (2016)
Cães domesticados e os benefícios da interação
av: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Publicerad: (2011)
av: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Publicerad: (2011)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
av: Instituto Abolicionista Animal
Publicerad: (2006)
av: Instituto Abolicionista Animal
Publicerad: (2006)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
av: Regis, Arthur H. P
Publicerad: (2018)
av: Regis, Arthur H. P
Publicerad: (2018)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
av: Souza, Alinne Silva de
Publicerad: (2015)
av: Souza, Alinne Silva de
Publicerad: (2015)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
av: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicerad: (2019)
av: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicerad: (2019)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
av: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicerad: (2016)
av: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Publicerad: (2016)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
av: Instituto Abolicionista Animal
Publicerad: (2006)
av: Instituto Abolicionista Animal
Publicerad: (2006)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
av: Santos, Camila Prado dos
Publicerad: (2024)
av: Santos, Camila Prado dos
Publicerad: (2024)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
av: Pancheri, Ivanira
Publicerad: (2021)
av: Pancheri, Ivanira
Publicerad: (2021)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
av: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicerad: (2021)
av: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publicerad: (2021)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
av: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Publicerad: (2022)
av: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Publicerad: (2022)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
av: Lacerda, Bruno Amaro
Publicerad: (2013)
av: Lacerda, Bruno Amaro
Publicerad: (2013)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
av: Goloubeff, Bárbara
Publicerad: (2022)
av: Goloubeff, Bárbara
Publicerad: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
av: Paixão, Rita Leal
Publicerad: (2015)
av: Paixão, Rita Leal
Publicerad: (2015)
Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
av: Brizeno, Mayza Costa
Publicerad: (2018)
av: Brizeno, Mayza Costa
Publicerad: (2018)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
av: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicerad: (2020)
av: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publicerad: (2020)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
av: Silva, Camilo Henrique
Publicerad: (2018)
av: Silva, Camilo Henrique
Publicerad: (2018)
Liknande verk
-
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
av: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Publicerad: (2018) -
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
av: Ferreira, Evelyn Lunardi
Publicerad: (2022) -
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
av: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Publicerad: (2022) -
Os pets e o direito das famílias
av: Ustárroz, Daniel
Publicerad: (2022) -
A guarda compartilhada dos animais de estimação
av: Vieira, Islas Vitor
Publicerad: (2021)