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Demandas ambientais complexas e processo estrutural : o caso da poluição hídrica da Lagoa da Conceição

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Bochenek, Antônio César
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Revista Magister de direito civil e processual civil Vol. 21, n. 124 (jan./fev. 2025), p. 90-107
Ano:2025
Assuntos:Poluição da água, controle, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, brasil.
Proteção ambiental, políticas públicas, brasil.
Poluição da água, jurisprudência, brasil.
Degradação ambiental, controle, políticas públicas, brasil.
Publicidade (direito), brasil.
Princípio da celeridade processual, brasil.
Água residual, tratamento, brasil.
Ação civil pública, brasil.
Prestação jurisdicional, brasil.
Transparência na administração pública, brasil.
Direitos e garantias individuais, proteção, brasil.
Direito animal, proteção, brasil.
Conservação da natureza, brasil.
Länkar:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/198874
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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