O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Cadernos de direito constitucional e ciência política Vol. 7, n. 26 (jan./mar. 1999), p. 227-240 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Habitação popular, brasil. Normas de construção, brasil. Pessoa com deficiência física, proteção, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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