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O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Henarias, Mauricio de Almeida
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Cadernos de direito constitucional e ciência política Vol. 7, n. 26 (jan./mar. 1999), p. 227-240
Ano:	1999
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Habitação popular, brasil. Normas de construção, brasil. Pessoa com deficiência física, proteção, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77726
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
Autor: Brandão, Thiago Henrique
Vydáno: (2019)

A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Autor: Lima, Renata Albuquerque
Vydáno: (2018)

Deficiência, políticas públicas e bioética : percepção de gestores públicos e conselheiros de direitos
Autor: Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves
Vydáno: (2012)

Netnografia e análise bioética de blogs de turismo terapêutico com células-tronco
Autor: Monsores, Natan
Vydáno: (2016)

Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais
Autor: Freitas, Alessandra Ferreira de
Vydáno: (2011)

Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social
Autor: Cortés González, Francisco
Vydáno: (2018)

Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
Autor: Rueda-Martínez, Gabriela
Vydáno: (2015)

A voz do cidadão na constituinte
Autor: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Vydáno: (2018)

Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Autor: Dantas, Carlos Henrique Félix
Vydáno: (2022)

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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Autor: Siqueira, Dirceu Pereira
Vydáno: (2010)

Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Autor: Assunção, Sabrina Mangrich de
Vydáno: (2023)

Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Autor: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Vydáno: (2017)

A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
Autor: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Vydáno: (2018)

A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
Autor: Oliveira, Jaqueline Rodrigues
Vydáno: (2025)

A voz do cidadão na constituinte
Autor: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Vydáno: (2023)

Tratado de bioética jurídica
Autor: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Vydáno: (2022)

Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho : inclusão x desigualdades
Autor: Alkimin, Maria Aparecida
Vydáno: (2024)

Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2018)

Dignidade humana e dignidade animal
Autor: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Vydáno: (2012)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Autor: Villela, João Baptista
Vydáno: (2009)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Autor: Cascaes, Nicole
Vydáno: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Autor: Burgonovo, Ivan
Vydáno: (2013)

Pessoa natural e novas tecnologias
Autor: Chinellato, Silmara Juny
Vydáno: (2011)

Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
Autor: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Vydáno: (2016)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Autor: Ribeiro, Mario da Silva
Vydáno: (2017)

Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Autor: Bello Filho, Ney de Barros
Vydáno: (2007)

A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Vydáno: (2011)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Autor: Wunderlich, Alexandre
Vydáno: (2015)

Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Autor: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Vydáno: (2004)

A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Autor: Oliveira, Solange de
Vydáno: (2016)

Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
Autor: Tepedino, Gustavo
Vydáno: (2002)

Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Autor: Oliveira, José Carlos de
Vydáno: (2013)

O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2015)

O desenvolvimetno sustentável e o princípio da dignidade da pessoa humana : o direito a condições dignas de trabalho
Autor: Lazzari, João Batista
Vydáno: (2013)

Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
Autor: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Vydáno: (2012)

O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
Autor: Silva, Henrique Batista e
Vydáno: (2010)

Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Autor: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Vydáno: (2011)

Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Autor: Chaves, Denisson Gonçalves
Vydáno: (2018)

Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Autor: Messias, Ewerton Ricardo
Vydáno: (2019)

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