O direito urbanístico como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Henarias, Mauricio de Almeida |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Cadernos de direito constitucional e ciência política Vol. 7, n. 26 (jan./mar. 1999), p. 227-240 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais, brasil. Habitação popular, brasil. Normas de construção, brasil. Pessoa com deficiência física, proteção, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito urbanístico, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77726 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
Tekijä: Brandão, Thiago Henrique
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Brandão, Thiago Henrique
Julkaistu: (2019)
A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Tekijä: Lima, Renata Albuquerque
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lima, Renata Albuquerque
Julkaistu: (2018)
Deficiência, políticas públicas e bioética : percepção de gestores públicos e conselheiros de direitos
Tekijä: Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2012)
Netnografia e análise bioética de blogs de turismo terapêutico com células-tronco
Tekijä: Monsores, Natan
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Monsores, Natan
Julkaistu: (2016)
Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)
Propuesta de política de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social
Tekijä: Cortés González, Francisco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cortés González, Francisco
Julkaistu: (2018)
Análise bioética da esterilização em pessoas com deficiência intelectual
Tekijä: Rueda-Martínez, Gabriela
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rueda-Martínez, Gabriela
Julkaistu: (2015)
A voz do cidadão na constituinte
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2018)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Aprimoramento genético em embriões humanos : limites ético-jurídicos ao planejamento familiar na tutela da deficiência como diversidade biológica humana
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Dantas, Carlos Henrique Félix
Julkaistu: (2022)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Siqueira, Dirceu Pereira
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Siqueira, Dirceu Pereira
Julkaistu: (2010)
Acessibilidade às pessoas com deficiência visual em áreas protegidas no Brasil
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Assunção, Sabrina Mangrich de
Julkaistu: (2023)
Autonomia, autodeterminação e incapacidade civil : uma análise sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos
Tekijä: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Alves, Rainer Grigolo de Oliveira
Julkaistu: (2017)
A ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2018)
A contribuição da educação ambiental à inclusão e à acessibilidade da pessoa com deficiência : uma análise a partir do direito ambiental
Tekijä: Oliveira, Jaqueline Rodrigues
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Oliveira, Jaqueline Rodrigues
Julkaistu: (2025)
A voz do cidadão na constituinte
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
Julkaistu: (2023)
Tratado de bioética jurídica
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Julkaistu: (2022)
Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho : inclusão x desigualdades
Tekijä: Alkimin, Maria Aparecida
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Alkimin, Maria Aparecida
Julkaistu: (2024)
Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2018)
Dignidade humana e dignidade animal
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes
Julkaistu: (2012)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Tekijä: Villela, João Baptista
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Villela, João Baptista
Julkaistu: (2009)
A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cascaes, Nicole
Julkaistu: (2013)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Burgonovo, Ivan
Julkaistu: (2013)
Pessoa natural e novas tecnologias
Tekijä: Chinellato, Silmara Juny
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Chinellato, Silmara Juny
Julkaistu: (2011)
Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador
Tekijä: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
Julkaistu: (2016)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Tekijä: Ribeiro, Mario da Silva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ribeiro, Mario da Silva
Julkaistu: (2017)
Dignidade da pessoa humana e o direito fundamental ao ambiente
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2007)
A sustentabilidade como um direito fundamental : a concretização da dignidade da pessoa humana e a necessidade de interdisciplinaridade do direito
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2011)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Wunderlich, Alexandre
Julkaistu: (2015)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Julkaistu: (2004)
A dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos
Tekijä: Oliveira, Solange de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira, Solange de
Julkaistu: (2016)
Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil
Tekijä: Tepedino, Gustavo
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Tepedino, Gustavo
Julkaistu: (2002)
Desastres ambientais : o interesse público e o princípio da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, José Carlos de
Julkaistu: (2013)
O caso willowbrook : as escolhas éticas à luz do pensamento de Agnes Heller
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Julkaistu: (2015)
O desenvolvimetno sustentável e o princípio da dignidade da pessoa humana : o direito a condições dignas de trabalho
Tekijä: Lazzari, João Batista
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lazzari, João Batista
Julkaistu: (2013)
Dignidade humana e interdisciplinaridade do direito ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Coelho, Saulo de Oliveira Pinto
Julkaistu: (2012)
O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
Tekijä: Silva, Henrique Batista e
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Henrique Batista e
Julkaistu: (2010)
Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Julkaistu: (2011)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
Tekijä: Chaves, Denisson Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Chaves, Denisson Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Caminhos para o desenvolvimento sustentável : a dignidade da pessoa humana como elemento estruturante da ordem econômica constitucional
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Messias, Ewerton Ricardo
Julkaistu: (2019)
Samankaltaisia teoksia
-
Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana
Tekijä: Brandão, Thiago Henrique
Julkaistu: (2019) -
A eficiência das pessoas com deficiência : paternalismo ou realidade lucrativa empresarial
Tekijä: Lima, Renata Albuquerque
Julkaistu: (2018) -
Deficiência, políticas públicas e bioética : percepção de gestores públicos e conselheiros de direitos
Tekijä: Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves
Julkaistu: (2012) -
Netnografia e análise bioética de blogs de turismo terapêutico com células-tronco
Tekijä: Monsores, Natan
Julkaistu: (2016) -
Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais
Tekijä: Freitas, Alessandra Ferreira de
Julkaistu: (2011)