Buchumschlag

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Cabette, Eduardo Luiz Santos
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 18-36
Ano:	2021
Assuntos:	Contravenção penal, brasil. Direito animal, brasil. Crueldade contra animal, brasil.
Online-Zugang:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149512
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
von: Leitão Júnior, Joaquim
Veröffentlicht: (2020)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
von: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Veröffentlicht: (2021)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
von: Bem, Leonardo Schmitt de
Veröffentlicht: (2022)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
von: Paixão, Rita Leal
Veröffentlicht: (2015)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
von: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Veröffentlicht: (2016)

Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
von: Ataide Junior, Vicente de Paula
Veröffentlicht: (2024)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
von: Scheffer, Gisele Kronhardt
Veröffentlicht: (2021)

Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
von: Bonatti, Gisele Alves
Veröffentlicht: (2021)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
von: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Veröffentlicht: (2022)

Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
von: Pancheri, Ivanira
Veröffentlicht: (2021)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2022)

O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
von: Cioato, Marina Pranke
Veröffentlicht: (2020)

Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
von: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Veröffentlicht: (2018)

A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
von: Silvestre, Gilberto Fachetti
Veröffentlicht: (2018)

Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
von: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Veröffentlicht: (2022)

Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
von: Oliveira, Thiago Pires
Veröffentlicht: (2022)

Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
von: Amorim, Fernanda Martins
Veröffentlicht: (2021)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
von: Siqueira Filho, Valdemar
Veröffentlicht: (2015)

Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
von: Machado, Gabriela Rudge
Veröffentlicht: (2020)

Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
von: Vicente, Luciano Rosa
Veröffentlicht: (2021)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
von: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Veröffentlicht: (2019)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
von: Silva, Camilo Henrique
Veröffentlicht: (2018)

A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
von: Augustin, Sérgio
Veröffentlicht: (2017)

O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
von: Batista, Andréa Carolina Leite
Veröffentlicht: (2022)

A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
von: Correia, Andyara Leticia de Sales
Veröffentlicht: (2019)

Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
von: Lacerda, Bruno Amaro
Veröffentlicht: (2013)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
von: Santana, Luciano Rocha
Veröffentlicht: (2018)

A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2018)

As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
von: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Veröffentlicht: (2020)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2021)

Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
von: Regis, Arthur H. P
Veröffentlicht: (2018)

Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
von: Vilas Boas, Émilien
Veröffentlicht: (2022)

La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
von: Gisie, Laure
Veröffentlicht: (2022)

O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
von: Goloubeff, Barbara
Veröffentlicht: (2022)

Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
von: Goloubeff, Bárbara
Veröffentlicht: (2022)

Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
von: Silva, Juliana Prado da
Veröffentlicht: (2017)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (2019)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
von: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Veröffentlicht: (2018)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
von: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Veröffentlicht: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso