Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 18-36 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Contravenção penal, brasil. Direito animal, brasil. Crueldade contra animal, brasil. |
| Accès en ligne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documents similaires
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
par: Leitão Júnior, Joaquim
Publié: (2020)
par: Leitão Júnior, Joaquim
Publié: (2020)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
par: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Publié: (2021)
par: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Publié: (2021)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
par: Bem, Leonardo Schmitt de
Publié: (2022)
par: Bem, Leonardo Schmitt de
Publié: (2022)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
par: Paixão, Rita Leal
Publié: (2015)
par: Paixão, Rita Leal
Publié: (2015)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
par: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Publié: (2016)
par: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Publié: (2016)
Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
par: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publié: (2024)
par: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publié: (2024)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
par: Scheffer, Gisele Kronhardt
Publié: (2021)
par: Scheffer, Gisele Kronhardt
Publié: (2021)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
par: Bonatti, Gisele Alves
Publié: (2021)
par: Bonatti, Gisele Alves
Publié: (2021)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2022)
par: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publié: (2022)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
par: Pancheri, Ivanira
Publié: (2021)
par: Pancheri, Ivanira
Publié: (2021)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2022)
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2022)
O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
par: Cioato, Marina Pranke
Publié: (2020)
par: Cioato, Marina Pranke
Publié: (2020)
Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
par: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publié: (2018)
par: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Publié: (2018)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
par: Silvestre, Gilberto Fachetti
Publié: (2018)
par: Silvestre, Gilberto Fachetti
Publié: (2018)
Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
par: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publié: (2022)
par: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Publié: (2022)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
par: Oliveira, Thiago Pires
Publié: (2022)
par: Oliveira, Thiago Pires
Publié: (2022)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
par: Amorim, Fernanda Martins
Publié: (2021)
par: Amorim, Fernanda Martins
Publié: (2021)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
par: Siqueira Filho, Valdemar
Publié: (2015)
par: Siqueira Filho, Valdemar
Publié: (2015)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
par: Machado, Gabriela Rudge
Publié: (2020)
par: Machado, Gabriela Rudge
Publié: (2020)
Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
par: Vicente, Luciano Rosa
Publié: (2021)
par: Vicente, Luciano Rosa
Publié: (2021)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
par: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Publié: (2019)
par: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Publié: (2019)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
par: Palar, Juliana Vargas
Publié: (2017)
par: Palar, Juliana Vargas
Publié: (2017)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
par: Silva, Camilo Henrique
Publié: (2018)
par: Silva, Camilo Henrique
Publié: (2018)
A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
par: Augustin, Sérgio
Publié: (2017)
par: Augustin, Sérgio
Publié: (2017)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
par: Batista, Andréa Carolina Leite
Publié: (2022)
par: Batista, Andréa Carolina Leite
Publié: (2022)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
par: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publié: (2019)
par: Correia, Andyara Leticia de Sales
Publié: (2019)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
par: Lacerda, Bruno Amaro
Publié: (2013)
par: Lacerda, Bruno Amaro
Publié: (2013)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
par: Santana, Luciano Rocha
Publié: (2018)
par: Santana, Luciano Rocha
Publié: (2018)
A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
par: Belchior, Germana Parente Neiva
Publié: (2018)
par: Belchior, Germana Parente Neiva
Publié: (2018)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
par: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Publié: (2020)
par: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Publié: (2020)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2021)
par: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Publié: (2021)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
par: Regis, Arthur H. P
Publié: (2018)
par: Regis, Arthur H. P
Publié: (2018)
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
par: Vilas Boas, Émilien
Publié: (2022)
par: Vilas Boas, Émilien
Publié: (2022)
La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
par: Gisie, Laure
Publié: (2022)
par: Gisie, Laure
Publié: (2022)
O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
par: Goloubeff, Barbara
Publié: (2022)
par: Goloubeff, Barbara
Publié: (2022)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
par: Goloubeff, Bárbara
Publié: (2022)
par: Goloubeff, Bárbara
Publié: (2022)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
par: Silva, Juliana Prado da
Publié: (2017)
par: Silva, Juliana Prado da
Publié: (2017)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
par: Rothenburg, Walter Claudius
Publié: (2019)
par: Rothenburg, Walter Claudius
Publié: (2019)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2018)
par: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Publié: (2018)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)
par: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publié: (2024)