Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas N. 11 (nov. 2020), p. 18-36 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Contravenção penal, brasil. Direito animal, brasil. Crueldade contra animal, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149512 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
de réir: Leitão Júnior, Joaquim
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
de réir: Paixão, Rita Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Comentários à primeira sentença cível concessiva de indenização por danos morais para animais vítimas de maus-tratos
de réir: Ataide Junior, Vicente de Paula
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
de réir: Scheffer, Gisele Kronhardt
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
de réir: Bonatti, Gisele Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Transporte de animais vivos para o abate : a relação do bem-estar animal nos meios de transporte
de réir: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Vicente, Luciano Rosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
de réir: Batista, Andréa Carolina Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Correia, Andyara Leticia de Sales
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
de réir: Lacerda, Bruno Amaro
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
de réir: Santana, Luciano Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
de réir: Regis, Arthur H. P
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
de réir: Vilas Boas, Émilien
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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La carne in vitro, ¿un nuevo proyecto revolucionario para los animales?
de réir: Gisie, Laure
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O bem-estar de cavalos de esporte e de carga
de réir: Goloubeff, Barbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
de réir: Goloubeff, Bárbara
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Maus tratos aos animais na legislação federal brasileira: análise de aplicação da lei na cidade de São Paulo
de réir: Silva, Juliana Prado da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
de réir: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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