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Agrotóxicos e responsabilidade criminal

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 98, n. 889 (nov. 2009), p. 461-479
Ano:	2009
Assuntos:	Defensivo agrícola, brasil. Importação, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Crime ambiental, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89318
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2011)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Fragoso, Jaqueline Ignes
Julkaistu: (2020)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2014)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)

Política ambiental e política criminal
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (1995)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2022)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2025)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Tekijä: Vivenza, Stefano Dutra
Julkaistu: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2023)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2023)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2023)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Tekijä: Motta, Paulo Henrique Amaral
Julkaistu: (2021)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Souza, Artur de Brito Gueiros
Julkaistu: (2020)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Tekijä: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Julkaistu: (2022)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2022)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Tekijä: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Julkaistu: (2022)

Panorama das importações de trigo no Brasil
Tekijä: Jesus Júnior, Celso de
Julkaistu: (2017)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
Tekijä: Teixeira, Gerson
Julkaistu: (2013)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Julkaistu: (2013)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2016)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)

Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Tekijä: Pintarelli, Camila
Julkaistu: (2017)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Tekijä: Lustosa, Marina Machado
Julkaistu: (2018)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (1998)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Tekijä: Dias, Yuri Coelho
Julkaistu: (2021)

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