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Agrotóxicos e responsabilidade criminal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista dos tribunais Vol. 98, n. 889 (nov. 2009), p. 461-479
Ano:	2009
Assuntos:	Defensivo agrícola, brasil. Importação, brasil. Meio ambiente, brasil. Proteção ambiental, brasil. Proteção jurisdicional, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89318
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Fragoso, Jaqueline Ignes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Yazar:: Milkiewicz, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Yazar:: Napp, Leonardo Coppola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Yazar:: Cunha, Belinda Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Política ambiental e política criminal
Yazar:: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Yazar:: Rocha, Eduardo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Yazar:: Milani, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Yazar:: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Yazar:: Vivenza, Stefano Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Yazar:: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Yazar:: Mattos Neto, Antonio José de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Yazar:: Atz, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Yazar:: Rodrigues, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Yazar:: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Yazar:: Maltez, Rafael Tocantins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Yazar:: Corrêa Netto, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Yazar:: Motta, Paulo Henrique Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Yazar:: Souza, Artur de Brito Gueiros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Yazar:: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Yazar:: Izolani, Francieli Iung
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Yazar:: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Panorama das importações de trigo no Brasil
Yazar:: Jesus Júnior, Celso de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil
Yazar:: Teixeira, Gerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Yazar:: Dal Bosco, Maria Goretti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Importação de pneus usados e remoldados em face dos princípios constitucionais ambientais : meio ambiente, saúde, equidade intergeracional, precaução e desenvolvimento sustentável à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 101/DF do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Guimarães, Michele Aparecida Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Yazar:: Pope, Kamila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
Yazar:: Pintarelli, Camila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Yazar:: Lustosa, Marina Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito ambiental, meio ambiente do trabalho rural e agrotóxicos
Yazar:: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Os delitos por acumulação no direito criminal ambiental e a banalização da persecução penal
Yazar:: Dias, Yuri Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

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