A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Santilli, Juliana |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista dos estudantes de direito da Universidade de Brasília N. 4 (2000), p. 4-6 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Crédito público, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Liŋkkat: | https://periodicos.unb.br/index.php/redunb/article/view/20459/18889 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Geahča maid
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Dahkki: Frizzo, Patrícia
Almmustuhtton: (2022)
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Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Dahkki: Buranello, Renato Macedo
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A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
Dahkki: Araújo, Clarice von Oertzen de
Almmustuhtton: (2023)
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Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
Dahkki: Ferre, Fabiano Lira
Almmustuhtton: (2016)
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Dahkki: Queiroz, João Eduardo Lopes
Almmustuhtton: (2004)
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Dahkki: De Carli, Ana Alice
Almmustuhtton: (2016)
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Acordos internacionais e o crédito rural
Dahkki: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Almmustuhtton: (2022)
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A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
Dahkki: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Almmustuhtton: (2008)
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Dahkki: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Almmustuhtton: (2009)
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Crédito público e sustentabilidade financeira
Dahkki: Scaff, Fernando Facury
Almmustuhtton: (2014)
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Dahkki: Reis, Marcus
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Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
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Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
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Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
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Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
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Vocação para o trabalho no campo
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A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
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O mercado de créditos de carbono e a possibilidade de fomento mediante incentivos fiscais
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A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
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Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
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A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
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Controle estatal das políticas públicas tributárias e econômicas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental responsável
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