A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente

Podobné jednotky

• A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
  Autor: Frizzo, Patrícia
  Vydáno: (2022)
• Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
  Autor: Buranello, Renato Macedo
  Vydáno: (2018)
• A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
  Autor: Facklmann, Juliana
  Vydáno: (2015)
• Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
  Autor: Araújo, Clarice von Oertzen de
  Vydáno: (2023)
• Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
  Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
  Vydáno: (2004)