A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente

Documenti analoghi

• A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
  di: Frizzo, Patrícia
  Pubblicazione: (2022)
• Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
  di: Buranello, Renato Macedo
  Pubblicazione: (2018)
• A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
  di: Facklmann, Juliana
  Pubblicazione: (2015)
• Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
  di: Araújo, Clarice von Oertzen de
  Pubblicazione: (2023)
• Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
  di: Queiroz, João Eduardo Lopes
  Pubblicazione: (2004)