Reserva legal : importância e proteção jurídica
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 136-138 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20638 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Tekijä: Paccagnella, Luis Henrique
Julkaistu: (1997)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2012)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
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Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
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Reserva legal e preservação
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)
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Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
Tekijä: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Julkaistu: (2024)
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A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Tekijä: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Julkaistu: (2007)
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A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
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Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
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Julkaistu: (2013)
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A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
Tekijä: Coimbra, Luana Leme
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
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Reservas florestais
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Julkaistu: (2009)
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