Imaxe de Portada

Reserva legal : importância e proteção jurídica

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 136-138
Ano:	1997
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil.
Acceso en liña:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20638
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Títulos similares

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
por: Paccagnella, Luis Henrique
Publicado: (1997)

A importância da reserva legal na propriedade rural
por: Campolim, Juliana de La Rua
Publicado: (2012)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado: (1998)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
por: Gessner, Camila
Publicado: (2014)

Reserva legal
por: Graziano, Xico
Publicado: (2009)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
por: Moreira, Elaine Cristina
Publicado: (2013)

Reserva legal e preservação
por: Carvalho, Edson de
Publicado: (2014)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
por: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicado: (1999)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
por: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Publicado: (2024)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
por: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicado: (2007)

A publicidade da reserva florestal legal
por: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicado: (2014)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
por: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Publicado: (2013)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
por: Coimbra, Luana Leme
Publicado: (2017)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
por: Antunes, Paulo de Bessa
Publicado: (2001)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
por: Rinhel, Ricardo Domingos
Publicado: (2005)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
por: Lomar, Paulo José Villela
Publicado: (2006)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2012)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
por: Monico Neto, Miguel
Publicado: (2019)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
por: Miranda, Lara Caroline
Publicado: (2010)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
por: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicado: (2012)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
por: Herpich, Keli Patricia
Publicado: (2017)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
por: Gomes, Magno Federici
Publicado: (2022)

Reservas florestais
por: Orlandi Neto, Narciso
Publicado: (1997)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
por: Alvarenga, Luciano José
Publicado: (2008)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
por: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Publicado: (2008)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
por: Loubet, Luciano Furtado
Publicado: (2014)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
por: Luz, Josiane Paula da
Publicado: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
por: Vulcanis, Andréa
Publicado: (2006)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
por: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Publicado: (2016)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
por: Fonseca, Luciana Costa da
Publicado: (2019)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
por: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicado: (2021)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
por: Brasil
Publicado: (2008)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
por: Iasbik, Thaís Aldred
Publicado: (2018)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
por: Soares, Blader Henrique de Lira
Publicado: (2023)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
por: Vulcanis, Andréa
Publicado: (2014)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
por: Agrelli, Vanusa Murta
Publicado: (2006)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
por: Paz, Samuel Mota de Aquino
Publicado: (2014)

Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
por: Grau Neto, Werner
Publicado: (2011)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
por: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicado: (2018)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
por: Cappelli, Silvia
Publicado: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso