Reserva legal : importância e proteção jurídica
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 136-138 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20638 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)
A importância da reserva legal na propriedade rural
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2012)
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
Reserva legal
mā: Graziano, Xico
I whakaputaina: (2009)
mā: Graziano, Xico
I whakaputaina: (2009)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
mā: Moreira, Elaine Cristina
I whakaputaina: (2013)
mā: Moreira, Elaine Cristina
I whakaputaina: (2013)
Reserva legal e preservação
mā: Carvalho, Edson de
I whakaputaina: (2014)
mā: Carvalho, Edson de
I whakaputaina: (2014)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
mā: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
I whakaputaina: (2024)
mā: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
I whakaputaina: (2024)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
I whakaputaina: (2007)
mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
I whakaputaina: (2007)
A publicidade da reserva florestal legal
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
mā: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
I whakaputaina: (2013)
mā: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
I whakaputaina: (2013)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
mā: Coimbra, Luana Leme
I whakaputaina: (2017)
mā: Coimbra, Luana Leme
I whakaputaina: (2017)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2001)
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2001)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
mā: Rinhel, Ricardo Domingos
I whakaputaina: (2005)
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I whakaputaina: (2005)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
mā: Lomar, Paulo José Villela
I whakaputaina: (2006)
mā: Lomar, Paulo José Villela
I whakaputaina: (2006)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
mā: Monico Neto, Miguel
I whakaputaina: (2019)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
mā: Herpich, Keli Patricia
I whakaputaina: (2017)
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A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2022)
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Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)
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Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2008)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
mā: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
I whakaputaina: (2008)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
mā: Loubet, Luciano Furtado
I whakaputaina: (2014)
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A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
mā: Luz, Josiane Paula da
I whakaputaina: (2017)
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Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
mā: Vulcanis, Andréa
I whakaputaina: (2006)
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A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
mā: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
I whakaputaina: (2016)
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A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
mā: Fonseca, Luciana Costa da
I whakaputaina: (2019)
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Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
mā: Viana, Flávia Maria de Abreu
I whakaputaina: (2021)
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Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2008)
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A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
mā: Iasbik, Thaís Aldred
I whakaputaina: (2018)
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A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Soares, Blader Henrique de Lira
I whakaputaina: (2023)
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
mā: Vulcanis, Andréa
I whakaputaina: (2014)
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Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
mā: Agrelli, Vanusa Murta
I whakaputaina: (2006)
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
mā: Paz, Samuel Mota de Aquino
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
mā: Grau Neto, Werner
I whakaputaina: (2011)
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As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2009)
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