Reserva legal : importância e proteção jurídica
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 136-138 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20638 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Paccagnella, Luis Henrique
Хэвлэсэн: (1997)
A importância da reserva legal na propriedade rural
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Campolim, Juliana de La Rua
Хэвлэсэн: (2012)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
-н: Benjamin, Antônio Herman V
Хэвлэсэн: (1998)
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Хэвлэсэн: (1998)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Gessner, Camila
Хэвлэсэн: (2014)
Reserva legal
-н: Graziano, Xico
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
-н: Moreira, Elaine Cristina
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Reserva legal e preservação
-н: Carvalho, Edson de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Musetti, Rodrigo Andreotti
Хэвлэсэн: (1999)
Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Хэвлэсэн: (2024)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Хэвлэсэн: (2007)
A publicidade da reserva florestal legal
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Хэвлэсэн: (2014)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
-н: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Хэвлэсэн: (2013)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
-н: Coimbra, Luana Leme
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2001)
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Хэвлэсэн: (2001)
Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
-н: Rinhel, Ricardo Domingos
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
-н: Lomar, Paulo José Villela
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
-н: Monico Neto, Miguel
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Miranda, Lara Caroline
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
-н: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
-н: Herpich, Keli Patricia
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2022)
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Reservas florestais
-н: Orlandi Neto, Narciso
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
-н: Alvarenga, Luciano José
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
-н: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
-н: Loubet, Luciano Furtado
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
-н: Luz, Josiane Paula da
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
-н: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
-н: Fonseca, Luciana Costa da
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
-н: Viana, Flávia Maria de Abreu
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
-н: Iasbik, Thaís Aldred
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Soares, Blader Henrique de Lira
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
-н: Vulcanis, Andréa
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
-н: Agrelli, Vanusa Murta
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
-н: Paz, Samuel Mota de Aquino
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
-н: Grau Neto, Werner
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Grau Neto, Werner
Хэвлэсэн: (2011)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Demiciano, Larissa Rodrigues
Хэвлэсэн: (2018)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Cappelli, Silvia
Хэвлэсэн: (2009)