封面圖片

Reserva legal : importância e proteção jurídica

Saved in:

書目詳細資料
主要作者:	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
格式:	Artigo de Revista
語言:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 8 (out./dez. 1997), p. 136-138
Ano:	1997
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reserva legal, brasil.
在線閱讀:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20638
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

相似書籍

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
由: Paccagnella, Luis Henrique
出版: (1997)

A importância da reserva legal na propriedade rural
由: Campolim, Juliana de La Rua
出版: (2012)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
由: Benjamin, Antônio Herman V
出版: (1998)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
由: Gessner, Camila
出版: (2014)

Reserva legal
由: Graziano, Xico
出版: (2009)

Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
由: Moreira, Elaine Cristina
出版: (2013)

Reserva legal e preservação
由: Carvalho, Edson de
出版: (2014)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
由: Musetti, Rodrigo Andreotti
出版: (1999)

Reserva legal e seu regime jurídico no Brasil : crítica ao PL nº 3.334/2023 e a exploração agroflorestal como alternativa sustentável / Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Mateus Vinicius Kaiser, Vitória Sebben.
由: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
出版: (2024)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
由: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
出版: (2007)

A publicidade da reserva florestal legal
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)

Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
由: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
出版: (2013)

A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
由: Coimbra, Luana Leme
出版: (2017)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
由: Antunes, Paulo de Bessa
出版: (2001)

Direito ambiental : incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal
由: Rinhel, Ricardo Domingos
出版: (2005)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
由: Lomar, Paulo José Villela
出版: (2006)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
由: Silva, Tagore Trajano de Almeida
出版: (2012)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
由: Monico Neto, Miguel
出版: (2019)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
由: Miranda, Lara Caroline
出版: (2010)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
由: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
出版: (2012)

Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
由: Herpich, Keli Patricia
出版: (2017)

A obrigatoriedade da inscrição da reserva legal na serventia registral imobiliária : sustentabilidade ambiental e econômica
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2022)

Reservas florestais
由: Orlandi Neto, Narciso
出版: (1997)

Reserva legal e conservação dos domínios ecológico-florísticos brasileiros : argumentos biológicos e jurídicos para uma análise criítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
由: Alvarenga, Luciano José
出版: (2008)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
由: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
出版: (2008)

Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
由: Loubet, Luciano Furtado
出版: (2014)

A mudança legislativa do Código florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso
由: Luz, Josiane Paula da
出版: (2017)

Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal
由: Vulcanis, Andréa
出版: (2006)

A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012
由: Barifouse, Gustavo de Menezes Souza Campos
出版: (2016)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
由: Fonseca, Luciana Costa da
出版: (2019)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
由: Viana, Flávia Maria de Abreu
出版: (2021)

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico.
由: Brasil
出版: (2008)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
由: Iasbik, Thaís Aldred
出版: (2018)

A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
由: Soares, Blader Henrique de Lira
出版: (2023)

Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal
由: Vulcanis, Andréa
出版: (2014)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
由: Agrelli, Vanusa Murta
出版: (2006)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
由: Paz, Samuel Mota de Aquino
出版: (2014)

Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
由: Grau Neto, Werner
出版: (2011)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
由: Demiciano, Larissa Rodrigues
出版: (2018)

Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
由: Cappelli, Silvia
出版: (2009)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso