Cover Image

Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Martins, Ives Gandra da Silva
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001)
Ano:	2001
Assuntos:	Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil.
Online Access:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
by: Humbert, Georges Louis Hage
Published: (2022)

A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2001)

Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
by: Martins, Leonardo Resende
Published: (2004)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
by: Tupiassu-Merlin, Lise
Published: (2019)

A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
by: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Published: (2000)

A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2016)

A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
by: Vieira, André Luís
Published: (2006)

Taxas de lixo
by: Harada, Kiyoshi
Published: (2003)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
by: Martins, Ives Gandra da Silva
Published: (2015)

Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
by: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published: (2024)

Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
by: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Published: (2017)

Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
by: Fazolli, Silvio Alexandre
Published: (2004)

Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
by: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Published: (2006)

As taxas ambientais e o direito tributário
by: Cunha, Luiza Fontoura da
Published: (2017)

A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
by: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Published: (2014)

Tribunais de contas e o controle ambiental
by: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Published: (2013)

A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
by: Peixoto, Bruno Teixeira
Published: (2018)

A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
by: Cardoso Neto, Nicolau
Published: (2019)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)

Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2018)

A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
by: Santana, Paulo Campanha
Published: (2022)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
by: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Published: (2010)

O direito, as leis e a gestão das florestas
by: Struchel, Andréa
Published: (2007)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2020)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
by: Deboni, Giuliano
Published: (2007)

Controle da biodiversidade e competência reguladora
by: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Published: (2011)

Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
by: Farias, Talden
Published: (2013)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
by: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Published: (2017)

Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
by: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Published: (2020)

Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
by: Cardoso Neto, Nicolau
Published: (2022)

Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
by: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Published: (2012)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
by: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Published: (2017)

A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
by: Schmitt, Jair
Published: (2015)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
by: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Published: (2017)

Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
by: Vieira, Samuel de Jesus
Published: (2020)

A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
by: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Published: (2017)

As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
by: Margraf, Alencar Frederico
Published: (2021)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2018)

Tráfico de animais silvestres : o contrabando de aves na Amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
by: Pontes Filho, Raimundo Pereira
Published: (2021)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso