Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001) |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Antzeko izenburuak
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2022)
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2022)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)
nork: Martins, Leonardo Resende
Argitaratua: (2004)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
nork: Tupiassu-Merlin, Lise
Argitaratua: (2019)
nork: Tupiassu-Merlin, Lise
Argitaratua: (2019)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
nork: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Argitaratua: (2000)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
nork: Vieira, André Luís
Argitaratua: (2006)
nork: Vieira, André Luís
Argitaratua: (2006)
Taxas de lixo
nork: Harada, Kiyoshi
Argitaratua: (2003)
nork: Harada, Kiyoshi
Argitaratua: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2015)
nork: Martins, Ives Gandra da Silva
Argitaratua: (2015)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)
nork: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Argitaratua: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
nork: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Argitaratua: (2024)
nork: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Argitaratua: (2024)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2004)
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2004)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
nork: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Argitaratua: (2006)
nork: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Argitaratua: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
nork: Cunha, Luiza Fontoura da
Argitaratua: (2017)
nork: Cunha, Luiza Fontoura da
Argitaratua: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
nork: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Argitaratua: (2013)
nork: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Argitaratua: (2013)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
nork: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Argitaratua: (2014)
nork: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Argitaratua: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
nork: Santana, Paulo Campanha
Argitaratua: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2018)
nork: Bim, Eduardo Fortunato
Argitaratua: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
nork: Marçal, Cláudia
Argitaratua: (2006)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
nork: Peixoto, Bruno Teixeira
Argitaratua: (2018)
nork: Peixoto, Bruno Teixeira
Argitaratua: (2018)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2019)
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
nork: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Argitaratua: (2010)
nork: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Argitaratua: (2010)
O direito, as leis e a gestão das florestas
nork: Struchel, Andréa
Argitaratua: (2007)
nork: Struchel, Andréa
Argitaratua: (2007)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
nork: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Argitaratua: (2011)
nork: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Argitaratua: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
nork: Deboni, Giuliano
Argitaratua: (2007)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
nork: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Argitaratua: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
nork: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Argitaratua: (2020)
nork: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Argitaratua: (2020)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
nork: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Argitaratua: (2012)
nork: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Argitaratua: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
nork: Margraf, Alencar Frederico
Argitaratua: (2021)
nork: Margraf, Alencar Frederico
Argitaratua: (2021)
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
nork: Vieira, Samuel de Jesus
Argitaratua: (2020)
nork: Vieira, Samuel de Jesus
Argitaratua: (2020)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
nork: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Argitaratua: (2017)
nork: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Argitaratua: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2018)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
nork: Schmitt, Jair
Argitaratua: (2015)
nork: Schmitt, Jair
Argitaratua: (2015)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2022)
nork: Cardoso Neto, Nicolau
Argitaratua: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)
nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Argitaratua: (2024)