Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Enregistré dans:
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001) |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Accès en ligne: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Documents similaires
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
par: Humbert, Georges Louis Hage
Publié: (2022)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
par: Martins, Leonardo Resende
Publié: (2004)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
par: Tupiassu-Merlin, Lise
Publié: (2019)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
par: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Publié: (2000)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
par: Vieira, André Luís
Publié: (2006)
Taxas de lixo
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
par: Harada, Kiyoshi
Publié: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
par: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publié: (2017)
par: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Publié: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
par: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publié: (2024)
par: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Publié: (2024)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
par: Fazolli, Silvio Alexandre
Publié: (2004)
par: Fazolli, Silvio Alexandre
Publié: (2004)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
par: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Publié: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
par: Cunha, Luiza Fontoura da
Publié: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2013)
par: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Publié: (2013)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
par: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publié: (2014)
par: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Publié: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
par: Santana, Paulo Campanha
Publié: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2018)
par: Bim, Eduardo Fortunato
Publié: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
par: Marçal, Cláudia
Publié: (2006)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
par: Peixoto, Bruno Teixeira
Publié: (2018)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2019)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
par: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Publié: (2010)
par: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Publié: (2010)
O direito, as leis e a gestão das florestas
par: Struchel, Andréa
Publié: (2007)
par: Struchel, Andréa
Publié: (2007)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
par: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publié: (2011)
par: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publié: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
par: Farias, Talden
Publié: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
par: Farias, Talden
Publié: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
par: Deboni, Giuliano
Publié: (2007)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
par: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Publié: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
par: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publié: (2020)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
par: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Publié: (2012)
par: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Publié: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
par: Margraf, Alencar Frederico
Publié: (2021)
par: Margraf, Alencar Frederico
Publié: (2021)
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
par: Vieira, Samuel de Jesus
Publié: (2020)
par: Vieira, Samuel de Jesus
Publié: (2020)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
par: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publié: (2017)
par: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Publié: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
par: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publié: (2017)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
par: Schmitt, Jair
Publié: (2015)
par: Schmitt, Jair
Publié: (2015)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
par: Cardoso Neto, Nicolau
Publié: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2024)
par: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publié: (2024)