Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001) |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
de réir: Humbert, Georges Louis Hage
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
de réir: Martins, Leonardo Resende
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
de réir: Tupiassu-Merlin, Lise
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
de réir: Vieira, André Luís
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Taxas de lixo
de réir: Harada, Kiyoshi
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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de réir: Martins, Ives Gandra da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Fazolli, Silvio Alexandre
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Bim, Eduardo Fortunato
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O direito, as leis e a gestão das florestas
de réir: Struchel, Andréa
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Deboni, Giuliano
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
de réir: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
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de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Margraf, Alencar Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
de réir: Vieira, Samuel de Jesus
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
de réir: Gomes, Magno Federici
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
de réir: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
de réir: Schmitt, Jair
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
de réir: Cardoso Neto, Nicolau
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
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