Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001) |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Urunga tuihono: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ngā tūemi rite
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2001)
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
mā: Humbert, Georges Louis Hage
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
mā: Martins, Leonardo Resende
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
mā: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
I whakaputaina: (2000)
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I whakaputaina: (2000)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
mā: Vieira, André Luís
I whakaputaina: (2006)
mā: Vieira, André Luís
I whakaputaina: (2006)
Taxas de lixo
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2003)
mā: Harada, Kiyoshi
I whakaputaina: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)
mā: Martins, Ives Gandra da Silva
I whakaputaina: (2015)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
mā: Borges, Felipe Garcia Lisboa
I whakaputaina: (2017)
mā: Borges, Felipe Garcia Lisboa
I whakaputaina: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
mā: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
I whakaputaina: (2024)
mā: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
mā: Fazolli, Silvio Alexandre
I whakaputaina: (2004)
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I whakaputaina: (2004)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
mā: Nogueira, Roberto Wagner Lima
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
mā: Cunha, Luiza Fontoura da
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
mā: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
mā: Almeida, Gilson Cesar Borges de
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
mā: Santana, Paulo Campanha
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2018)
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Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
mā: Marçal, Cláudia
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
mā: Peixoto, Bruno Teixeira
I whakaputaina: (2018)
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A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
mā: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
O direito, as leis e a gestão das florestas
mā: Struchel, Andréa
I whakaputaina: (2007)
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I whakaputaina: (2007)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
mā: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
I whakaputaina: (2011)
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I whakaputaina: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)
mā: Farias, Talden
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Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2013)
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Florestas : competência para legislar e fiscalizar
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2007)
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Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
mā: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
mā: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
mā: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
mā: Margraf, Alencar Frederico
I whakaputaina: (2021)
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I whakaputaina: (2021)
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
mā: Vieira, Samuel de Jesus
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
mā: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
I whakaputaina: (2017)
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I whakaputaina: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)
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Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)
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I whakaputaina: (2015)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
mā: Cardoso Neto, Nicolau
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2024)
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2024)