Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001) |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2001)
Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Humbert, Georges Louis Hage
Хэвлэсэн: (2022)
Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Martins, Leonardo Resende
Хэвлэсэн: (2004)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Tupiassu-Merlin, Lise
Хэвлэсэн: (2019)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2016)
A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
-н: Vieira, André Luís
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Vieira, André Luís
Хэвлэсэн: (2006)
Taxas de lixo
-н: Harada, Kiyoshi
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Harada, Kiyoshi
Хэвлэсэн: (2003)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Martins, Ives Gandra da Silva
Хэвлэсэн: (2015)
Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Хэвлэсэн: (2017)
Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Хэвлэсэн: (2024)
Princípios ambientais tributários e extrafiscalidade
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Fazolli, Silvio Alexandre
Хэвлэсэн: (2004)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
-н: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Хэвлэсэн: (2006)
As taxas ambientais e o direito tributário
-н: Cunha, Luiza Fontoura da
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Cunha, Luiza Fontoura da
Хэвлэсэн: (2017)
Tribunais de contas e o controle ambiental
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Хэвлэсэн: (2013)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
-н: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Хэвлэсэн: (2014)
A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Santana, Paulo Campanha
Хэвлэсэн: (2022)
Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2018)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
-н: Peixoto, Bruno Teixeira
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Peixoto, Bruno Teixeira
Хэвлэсэн: (2018)
A estrutura tributária municipal : análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2019)
Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
-н: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Хэвлэсэн: (2010)
O direito, as leis e a gestão das florestas
-н: Struchel, Andréa
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Struchel, Andréa
Хэвлэсэн: (2007)
Controle da biodiversidade e competência reguladora
-н: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Хэвлэсэн: (2011)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2020)
Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2013)
Florestas : competência para legislar e fiscalizar
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Deboni, Giuliano
Хэвлэсэн: (2007)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Хэвлэсэн: (2017)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
-н: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Хэвлэсэн: (2020)
Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
-н: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Castelo Branco, Denise Pinheiro Francisco
Хэвлэсэн: (2012)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
As garantias de proteção ambiental e o aumento das queimadas no Brasil
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2021)
Organizações sociais da sociedade civil de interesse público : a participação do terceiro setor na fiscalização e gestão do meio ambiente
-н: Vieira, Samuel de Jesus
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Vieira, Samuel de Jesus
Хэвлэсэн: (2020)
A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Хэвлэсэн: (2017)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2018)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Хэвлэсэн: (2017)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
-н: Schmitt, Jair
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Schmitt, Jair
Хэвлэсэн: (2015)
Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Cardoso Neto, Nicolau
Хэвлэсэн: (2022)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Хэвлэсэн: (2024)