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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Martins, Ives Gandra da Silva
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista jurídica virtual Vol. 2, n. 21 (fev. 2001)
Ano:	2001
Assuntos:	Taxa florestal, brasil. Tributo, fiscalização, brasil. Meio ambiente, fiscalização, brasil.
Acesso em linha:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_21/Revista21.htm
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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