Da educação ambiental moderna e da destinação de multa compensatória extrajudicial em favor de projetos de conscientização comunitária
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro N. 36 (abr./jun. 2010), p. 109-121 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Multa. Política ambiental, brasil. Educação ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://publicacao.mprj.mp.br/rmprj/rmp_comemorativa/#554 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Benzer Materyaller
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Por uma leitura constitucional da exigibilidade das multas urbano-ambientais na falência
Yazar:: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Magalhães, Ana Alvarenga Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
Yazar:: Martins, Juliana Bruschi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Martins, Juliana Bruschi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Políticas públicas e conversão de multas ambientais
Yazar:: Sodré, Marcelo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Sodré, Marcelo Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Acordos Substitutivos de multa ambiental: O dilema da legalidade de aplicação do artigo 26 da LINDB
Yazar:: Paula, Frederico Rios
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Paula, Frederico Rios
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
À PROAFR no Recurso especial 1.993.783-PA (2022/0086710-8)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Incidência de medida compensatória ambiental
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Direito à educação ambiental e a conscientização pública
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Legislação ambiental e participação comunitária
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)
A morosidade do Poder Judiciário e a sustentabilidade do sistema ambiental : The slowness of the judiciary power and the sustainability of the environmental system
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Felizola, Milena Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A destinação dos bens apreendidos em crimes ambientais na Amazônia
Yazar:: Barreto, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Barreto, Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Faiad, Paulo J. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Compliance ecológico como modalidade extrajudicial de proteção ao meio ambiente natural
Yazar:: Brida, Nério Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Brida, Nério Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O poluidor-pagador : uma nova análise de um princípio clássico
Yazar:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A educação ambiental como instrumento de conscientização do uso racional e sustentável da água
Yazar:: Cavalcanti, Erinaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Cavalcanti, Erinaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Yazar:: Santos, Saint' Clair Honorato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Santos, Saint' Clair Honorato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Contribuição ao estudo das medidas compensatórias em direito ambiental
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Artigas, Priscila Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais pelo Ibama para proteção de florestas no Pará
Yazar:: Brito, Brenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Brito, Brenda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Yazar:: Gouveia, Alessandro Samartin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Gouveia, Alessandro Samartin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Yazar:: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Água e cooperação : reflexões, experiências e alianças em favor da vida
Yazar:: Catalão, Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Catalão, Vera
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Destinação do óleo de cozinha utilizado nos restaurantes do município de Dois Vizinhos
Yazar:: Oliva, Jaqueline Martinez de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Oliva, Jaqueline Martinez de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Yazar:: Frizzo, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Frizzo, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A mistanásia e a responsabilidade criminal do Estado : estudo de caso sobre a falta de oxigênio medicinal na cidade brasileira de Manaus - AM
Yazar:: Mendonça, Samuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Mendonça, Samuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Pós-eficácia das obrigações : uma abordagem sobre a destinação de resíduos sólidos perigosos
Yazar:: Cerqueira, Walter Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Cerqueira, Walter Rocha de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A arquitetura da experiência acadêmica : um estudo de caso em uma universidade comunitária
Yazar:: Inda, Pedro Augusto Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Inda, Pedro Augusto Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos
Yazar:: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Souto, Vladimir Sérgio de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A experiência de Aarhus e as políticas públicas ambientais de participação e deliberação comunitárias no Brasil
Yazar:: Sánchez Bravo, Álvaro A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Sánchez Bravo, Álvaro A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Yazar:: Abreu, Fabio Viana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Abreu, Fabio Viana de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica
Yazar:: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Pacobahyba, Fernanda Macedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)